A Comissão Europeia já recebeu a carta do governo espanhol de resposta ao início do processo de aplicação de sanções por incumprimento das metas do défice, segundo avança a agência Bloomberg. Já a carta de Portugal ainda não chegou.
A informação foi avançada por um porta-voz da Comissão Europeia no briefing em Bruxelas que acrescentou que os argumentos de Espanha contra o processo de sanções vão ser analisados com detalhe. A decisão final sobre as sanções será tomada até ao final de julho. Portugal e Espanha têm dez dias para apresentarem por escrito a sua defesa perante a decisão da União Europeia de sancionar os dois países por incumprimento da regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O governo liderado por Mariano Rojoy anunciou logo a apresentação de medidas de reforço da consolidação orçamental na terça-feira, dia em que o conselho Ecofin deu luz verde à proposta da Comissão Europeia para dar início ao processo de aplicação de sanções por violação dos compromissos do défice do Estado em 2015. Entre as medidas anunciadas para 2017 por Madrid, com um impacto de seis mil milhões de euros, está o pagamento por conta que antecipa a cobrança do imposto sobre as empresas.
No entanto, o executivo do PP, que está em gestão corrente, assinalou que estas propostas têm de ser validadas pelo governo que sair das eleições de junho e para o qual ainda não há acordo.
Já o governo português tem afastado a intenção de avançar com medidas adicionais de consolidação orçamental para este ano. A estratégia de Lisboa passa por convencer a UE a aplicar sanções zero.
