O Banco Comercial Português (BCP) convocou esta segunda-feira uma assembleia-geral para 09 de novembro com os principais acionistas a proporem a subida dos limites de voto para 30%, quando a chinesa Fosun negoceia a entrda no capital do banco.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BCP convoca os acionistas para uma reunião para as 14h30 (hora de Lisboa) de 09 de novembro no Taguspark, em Oeiras, com quatro pontos na ordem de trabalhos.

O primeiro ponto põe à consideração dos acionistas a manutenção ou fim dos limites à contagem de votos, que consta dos estatutos do BCP e que faz com que qualquer acionista esteja atualmente impedido de votar com mais de 20%, independentemente da participação que detenha no banco.

Caso se mantenham os limites de voto, os acionistas serão ainda chamados a decidir se o limite a aplicar se mantém nos 20% ou se será alterado para 30%.

Nos documentos que acompanham a convocatória, os quatro principais acionistas do BCP — petrolífera angolana Sonangol (17,84% do capital social), banco espanhol Sabadell (5,07%), Grupo EDP (2,56%) e Grupo Interoceânico (2,05%) — consideram que é:

De manifesto interesse social que o banco possa continuar a dispor, como tem sucedido há mais de 20 anos, de uma cláusula de limitação de contagem de votos que propicie proteção e maior equilíbrio das várias posições acionistas”.

No entanto, dizem também ser “aconselhável” o ajustamento do valor de limite atual “tendo nomeadamente em conta as presentes perspetivas, já publicamente divulgadas, de recomposição da estrutura acionista do banco”.

Assim, estes quatro acionistas propõem que o limite de votos se mantenha, mas que se alterem os estatutos para que, em vez de 20%, não sejam “contados os votos emitidos por um acionista, diretamente ou por representante, que excedam 30% dos votos correspondentes ao capital social“.

O grupo chinês Fosun (que já tem em Portugal a Luz Saúde e a seguradora Fidelidade) tem estado há alguns meses em negociações para vir a ser acionista do Millennium BCP, sendo que a informação divulgada refere que poderá vir a ficar com uma posição de 16,7% do banco, que poderá aumentar para entre 20% e 30%, consoante os limites de voto existentes no banco.

A deliberação pelos acionistas do BCP sobre a manutenção ou fim dos limites de voto é obrigatória ser feita até final do ano, sob pena de caducar esta regra dos estatutos, depois de em abril o Governo ter publicado uma lei (que entrou em vigor a 01 de julho) para facilitar esse processo, no auge do confronto no BPI entre os acionistas Caixabank e Santoro (de Isabel dos Santos).

A assembleia geral do BCP de 09 de novembro também vai levar a votação uma proposta do Conselho de Administração para o alargamento do número de membros deste órgão de 20 para 25, mas remetendo para uma outra reunião magna a designação dos novos membros.

Esta alteração ao número de membros do Conselho de Administração também servirá para acomodar uma exigência da Fosun.