Depois de o PCP ter afirmado que vai mesmo avançar com a apreciação parlamentar do diploma sobre a descida da contribuição paga pelos patrões à segurança social, também o Bloco de Esquerda marcou terreno reafirmando a mesma intenção. O Bloco de Esquerda entregará um pedido de apreciação parlamentar do decreto do Governo que determina a descida da Taxa Social Única, acordada em concertação social, anunciou o deputado José Soeiro, sublinhando que o Parlamento é “a expressão da vontade popular”.

“Se esse decreto vier a ser aprovado pelo Governo, ainda não foi – o salário mínimo, esse sim, já está em vigor – o BE requererá a apreciação parlamentar dessa medida”, afirmou o deputado do BE José Soeiro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O PSD anunciou esta quinta-feira que votará favoravelmente eventuais apreciações parlamentares sobre o assunto suscitadas pelos partidos da esquerda para revogar a medida, o que deverá conduzir ao ‘chumbo’ da descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais que foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros desde janeiro.

“A decisão do aumento do SMN está tomada, está em vigor. São dois decretos diferentes, se vier a ser apresentado um decreto que dê às entidades empregadoras um subsídio pago pelos contribuintes para que paguem salários baixos, se esse decreto vier a existir, ele deve ser apreciado pelo parlamento e o BE entende que deve ser anulado pelo parlamento”, justificou José Soeiro.

Questionado se estas apreciações parlamentares – além do BE, também o PCP anunciou que irá recorrer a instrumento – poderão colocar em risco o acordo de concertação social assinado entre o Governo e os parceiros sociais, José Soeiro sublinhou que é o parlamento que tem legitimidade para decidir.

“A concertação social é um órgão consultivo e o Parlamento a expressão da vontade popular (…) É ao Parlamento que cabe apreciar essa matéria e não faria sentido que uma lei que não merecesse o apoio de uma maioria no parlamento fosse aplicada”, disse.

De igual modo, José Soeiro desvalorizou quer o apoio do PSD às apreciações parlamentares da esquerda quer um eventual desconforto na maioria que apoia o Governo socialista, dizendo que o BE “sempre foi claro” na recusa de qualquer descida da Taxa Social Única como forma de compensar o aumento do salário mínimo.

“Nós só queremos que o parlamento anule essa medida, se anular essa medida será uma decisão de bom senso”, disse.