A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo quanto à reestruturação da função pública e aos limites às progressões na carreira.

Em declarações à Lusa, José Abraão, da FESAP, afirmou que já hoje 75% dos trabalhadores da função pública mudam de 10 em 10 anos, sublinhando que “há trabalhadores que há 10, 15 ou 20 anos não têm promoção e muito menos qualquer progressão na carreira”. O sindicalista falava a propósito de uma notícia do jornal Púbico, que escreve que o Governo está a preparar novos critérios para a promoção na carreira dos funcionários públicos que podem pôr fim às progressões automáticas.

“Vamos solicitar uma audiência ao ministro das Finanças com o objetivo de clarificar toda esta matéria, já que temos em cima da mesa a exigência de um processo negocial que não só tenha a ver com a negociação do descongelamento e das progressões nas carreiras profissionais, mas também uma revisão de carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, pois há trabalhadores que poderiam trabalhar 80 e 90 anos que não chegariam ao topo da sua carreira”, afirmou José Abraão.

O responsável disse ainda: “Tudo aquilo que exigimos é negociação, não podemos aceitar qualquer imposição e não queremos ler no que diz respeito ao descongelamento das progressões e das carreiras que se viesse a manter o congelamento das carreiras para além deste momento”.

Governo quer acabar com progressões automáticas na função pública

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“Para nós, o que é essencial é que o processo negocial se inicie e não se fique apenas e só por aquilo que tem que ver com o levantamento dos impactos dos descongelamento e das promoções porque qualquer limitação pode até frustrar, violar a confiança que os trabalhadores da administração pública depositaram no seu empregador”, acrescentou.

Para José Abraão, a FESAP não vai aceitar que as progressões e descongelamento de promoções na administração pública possam ser apenas para alguns, frisando que “este Governo não tem a característica do anterior, que é ser forte com os fracos e fraco com os fortes”.

“Houve um compromisso negocial celebrado a 27 de fevereiro de 2016, houve nas reuniões que tivemos com a Secretaria de Estado da Administração Pública a ideia de produzir o levantamento dos impactos no que diz respeito ao descongelamento das progressões e das promoções nas carreiras profissionais (…)”, afirmou.

“O que exigimos sempre foi a abertura de um processo negocial sério, imediato e já com vista ao descongelamento das progressões, com vista à revisão das carreira e com vista a revisão da tabela remuneratória única, que está completamente distorcida, já que há trabalhadores que entraram hoje para a Administração Pública a ganhar o salário mínimo e que ganham o mesmo relativamente àqueles que têm 15 e 20 anos de carreira”, acrescentou o responsável da FESAP.