A Guiné Equatorial está disposta a abolir “imediatamente” a pena de morte mas só quando encontrado um “modelo adequado” que tenha em conta o contexto de terrorismo no qual se insere, reafirmou à Lusa um vice-primeiro ministro daquele país. “Pedimos ao Governo amigo português para que nos ajude. Quando encontrarmos um modelo adequado para a abolição total da pena de morte no meu país, vamos adotá-lo imediatamente”, disse à Lusa o vice-primeiro-ministro para os Direitos Humanos da Guiné Equatorial, Alfonso Nsue Mokuy.

Em Guimarães, de visita à Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), com sede na Universidade do Minho, o governante equato-guineense garantiu ainda que o cumprimento dos Direitos Humanos no seu país “está a evoluir” e que está a ser adotada legislação nesse sentido.

A abolição da pena capital era uma das condições ‘sine qua non’ exigidas para a integração da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual se tornou membro de pleno direito na cimeira de Díli, em julho de 2014. “Nós já demos o primeiro passo e depois falamos com o Governo amigo português para que tenha em conta a nossa situação. Na África Central, especialmente entre a Nigéria e os Camarões, há ativistas do Boko Haram [organização fundamentalista islâmica], e todos os dias há mortos”, contextualizou. “Temos que ter muito em conta a nossa posição na África Central antes de adotar a abolição da pena de morte”, justificou assim Alfonso Nsue Mokuy o porquê de ainda não ter sido banida a pena capital no seu país.

Questionado sobre o respeito pelos Direitos Humanos na Guiné equatorial, o governante deu sinais de evolução: “Posso dizer que o cumprimento dos Direitos Humanos está a evoluir. Tivemos recomendações e estamos a materializá-las, ao nível dos direitos dos deficientes, direitos das crianças, igualdade de género. Estamos a adotar disposições para evoluir”, salientou.

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Em Guimarães, Alfonso Nsue Mokuy assinou um protocolo com a UNU-EGOV para desenvolvimento de um projeto de investigação com o objetivo de elaborar e monitorizar o plano nacional para a Governação Eletrónica da Guiné Equatorial, focado na modernização administrativa e no aprofundamento das práticas de cidadania.

O projeto, intitulado “EGOV.EG – EGOV National Strategy for Human Rights and Development in Equatorial Guinea” (EGOV.EG – EGOV Estratégia Nacional para os Direitos Humanos e Desenvolvimento na Guiné Equatorial), pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável daquele país em todas as dimensões.