Conselho das Finanças Públicas

CFP. Valor médio das novas pensões da CGA baixou 16% em 2016

Desequilíbrio entre o número de subscritores e de aposentados da Caixa Geral de Aposentações agravou-se. O valor médio das pensões de reforma baixou.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O valor médio das novas pensões de reforma pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) baixou perto de 16% em 2016, de acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que analisa a execução dos orçamentos da CGA e da Segurança Social durante o ano passado. O documento, divulgado nesta quinta-feira, assinala, também, que o desequilíbrio entre o número de aposentados e o de subscritores da CGA se agravou, o que pode ser um sinal de tensões financeiras para o futuro no sistema de que são contribuintes e beneficiários os trabalhadores da Função Pública.

Em 2015, recorda o CFP, “o número de subscritores da CGA (trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma) foi, pela primeira vez, inferior ao número de funcionários públicos aposentados” e a tendência piorou durante o ano seguinte. “O diferencial negativo era de 12.823 no final de 2015 e agravou-se para 18.753 no final de 2016”.

Esta situação verificou-se, explica o Conselho liderado pela economista Teodora Cardoso, porque “o ritmo de diminuição de subscritores”, que baixou em 2%, “foi mais acentuado que o do total de aposentados”, que diminuiu 0,8%, numa contabilização que exclui os titulares de pensões de sobrevivência. O CFP assinala, ainda assim, que “o ritmo de diminuição de subscritores tem vindo a abrandar nos últimos anos, facto que também explica o acentuar da redução do número de novos aposentados em 2016“.

No ano passado, prossegue o Conselho, o número de reformados que dependem da CGA “diminuiu pela primeira vez desde 1969“. Registaram-se menos 3.655 aposentados face ao final de 2015, altura em que já se tinha registado um aumento anual pouco expressivo”. O número de aposentados foi, também, “o mais baixo desde 1993” e o valor médio das novas pensões “diminuiu pelo terceiro ano consecutivo”. A informação constante do relatório indica que “em 2013 foi de 1.302 euros, tendo reduzido para 1.246 euros em 2014, para 1.112 euros em 2015 e para 936 euros em 2016”. A redução entre 2015 e 2016 situou-se próxima de 16%.

A soma destes factos conduziu a execução da CGA a um saldo positivo superior ao de 2015, com um excedente de 87 milhões de euros. Este valor resultou de um aumento da receita, de 0,7%, superior ao ritmo de crescimento da despesa, que foi de 0,1%, quando o Orçamento para 2016 previa uma redução do saldo, inferior em 75 milhões de euros àquele que, de facto, acabou por ser atingido. O abrandamento da despesa da CGA durante o ano passado é explicado pela diminuição dos gastos com pensões e abonos, rubricas que absorvem 90% dos encargos do sistema, consequência de um menor número de aposentados e da baixa verificada no valor médio das novas pensões.

Sobre a execução do orçamento da Segurança Social, o CFP faz uma análise positiva, ao destacar o facto de se ter registado um excedente de 1.532 milhões euros, em contabilidade pública e excluindo transferências do Fundo Social Europeu. O saldo de 2016 é superior em 492 milhões de euros àquele que foi registado no ano anterior. Caso se exclua “o impacto da transferência extraordinária do Orçamento do Estado para o Sistema Previdencial, constata-se que a Segurança Social atingiu, em 2016, um excedente de 883 milhões de euros”, sublinha o documento.

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