A Amnistia Internacional (AI) considera que as autoridades de Myanmar (ex-Birmânia) estão a aplicar um sistema comparável ao apartheid ao povo rohingya no Estado de Rakhine, descrito como uma “prisão a céu aberto” onde acontece todo o tipo de atrocidades.

Uma investigação conduzida pela Amnistia Internacional nos últimos dois anos revela a forma como “as autoridades restringem de forma severa praticamente todos os aspetos da vida dos rohingyas no Estado de Rakhine e como os confinam ao que constitui uma existência de gueto, na qual têm de lutar para aceder a assistência médica, educação e, nalgumas regiões, até para sair das próprias aldeias”.

“A situação atual cumpre todos os requisitos da definição legal do crime contra a humanidade que é o apartheid”, indica o relatório “Numa jaula sem teto – Apartheid no Estado de Rakhine em Myanmar”, divulgado esta terça-feira pela organização não-governamental (ONG) para os direitos humanos, com sede em Nova Iorque.

De acordo com Anna Neistat, diretora de investigação da AI, “as autoridades de Myanmar estão a manter segregadas e intimidadas as mulheres, os homens e as crianças rohingya num sistema desumanizante de apartheid”, no qual os seus “direitos são violados diariamente”.

Neistat sublinha que “a repressão tem vindo a agravar-se nos últimos anos”, em especial no decorrer de uma recente vaga de violência na qual “as forças de segurança [de Myanmar] mataram rohingyas, queimaram aldeias inteiras e levaram mais de 600 mil pessoas a fugir pela fronteira para o Bangladesh”.

Este sistema foi desenhado para tornar a vida dos rohingyas o mais humilhante e desesperado possível. A brutal campanha de limpeza étnica das forças de segurança nos últimos três meses é só mais uma manifestação extrema desta atitude repugnante”, escreve a AI no relatório.

A ONG recorda que os rohingya têm vindo a enfrentar “discriminação sistemática e patrocinada pelo governo desde há décadas”, mas sublinha que “a repressão deste tipo intensificou-se drasticamente desde 2012”, quando a violência entre as comunidades budista e muçulmana se alastrou a todo o Estado de Rakhine.

Os rohingyas no Estado de Rakhine estão, basicamente, isolados do mundo exterior e enfrentam fortes restrições à sua liberdade de movimento, que os confinam às suas aldeias e vilas. Estas restrições são aplicadas através de uma intrincada rede de leis nacionais, “ordenamento local” e políticas aplicadas por responsáveis estatais que demonstram abertamente um comportamento racista”, adianta a Amnistia.

O regulamento em vigor no Estado de Rakhine exige que os “estrangeiros” e as pessoas “de raça Bengali [um termo pejorativo para os rohingyas]” tenham uma autorização especial para viajar entre as principais vilas e, em alguns locais no norte do Estado, até de aldeia para aldeia.

Noutras zonas do centro do Estado, os rohingyas são mantidos presos nas suas aldeias e campos de deslocados. Em alguns locais não estão autorizados a usar as estradas, estando limitados a viajar por rio e apenas de e para outras aldeias muçulmanas, relata a AI. Aqueles que conseguem obter autorização para viajar são “constantemente ameaçados, molestados, forçados a pagar subornos, fisicamente atacados ou detidos”.

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid e com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o apartheid é definido como um crime contra a humanidade que abrange um vasto leque de atos, cometido no contexto de um regime institucionalizado de opressão sistemática e domínio de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, com a intenção de manter esse próprio regime.

Os atos específicos cometidos neste contexto vão desde a violência física direta dos assassínios, das violações e da tortura até aos atos administrativos e legislativos desenhados para impedir um povo ou etnia de participar politicamente, socialmente e economicamente na vida de um país.