Já está disponível a utilização da chave móvel digital do Cartão de Cidadão, que permite utilizar os serviços online da administração pública sem ter um leitor de cartões em casa. Operações como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, aceder ao registo criminal ou alterar dados no registo de cidadão passam a poder ser feitos mediante a introdução desta chave, associada ao seu número de telefone, acabando com a necessidade de ter o leitor de cartões.

Segundo escreve esta quinta-feira o Jornal de Notícias, para utilizar este serviço é necessário ativar a assinatura eletrónica, permitida a cidadãos com mais de 16 anos.

A ativação da assinatura eletrónica pode ser feita num balcão de atendimento da conservatória ou das Lojas do Cidadão, a qualquer momento. Nesse momento, é definido um código PIN que passa a ser utilizado para a autenticação no Portal do Cidadão.

Quando necessitar de aceder a alguma funcionalidade associada ao Cartão de Cidadão, basta dirigir-se à zona de login do Portal do Cidadão e colocar o número de telemóvel e o PIN. Nesse momento, recebe um código no seu telemóvel, válido apenas para uma utilização, que deve colocar no campo pedido para autenticação, e já está: passa a ter acesso a tudo o que antes apenas teria através do leitor de cartões.

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Há novas regras para o cartão de cidadão

O Governo quer, com esta medida, facilitar o acesso aos serviços online do Cartão de Cidadão, até aqui pouco utilizados devido à dificuldade em aceder aos leitores de cartões e em utilizá-los. Contudo, apenas 17% dos portugueses têm atualmente a assinatura eletrónica ativada, um número que o Governo pretende aumentar.

Em declarações ao JN, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, destaca que o objetivo é “massificar a utilização da chave móvel digital” aumentando “substancialmente” o número de aderentes à assinatura eletrónica.

Também a renovação do Cartão de Cidadão já está disponível a partir da Internet, para todos os que pretendam renovar o documento e que tenham entre 25 e 60 anos.