Parlamento

Regras do PS não permitiriam eleição como a de Negrão

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Instabilidade na bancada do PSD está a ser vista com atenção pelo PS, que já faz apostas sobre a resistência de Rui Rio. Líder parlamentar socialista tem de ter maioria absoluta para ser eleito.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A esquerda acomoda-se na primeira fila a assistir à guerra interna que se mantém no PSD, mesmo depois de confirmada a nova liderança do partido, e tudo por causa da magra votação do novo líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão. No PS, a posição de Negrão é vista como “frágil” e impossível de admitir na bancada socialista, até porque o regulamento do grupo parlamentar só admite como vencedora a lista à liderança da bancada que tiver maioria absoluta.

“Será considerada eleita a lista que conseguir a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções, organizando-se, se necessário, uma segunda volta entre as duas mais votadas”. É isto que consta no regulamento socialista, em matéria de eleição da direção da bancada. Ou seja, se um caso como o de Negrão — que foi eleito com apenas 39,7% dos votos — acontecesse no PS, não haveria eleição.

Mas o que está no regulamento do PSD é diferente e, mesmo que tenha permitido a eleição de Negrão, chegou a gerar divergências interpretativas e até a plantar dúvidas entre os deputados do PSD. No PS também. “Não havendo maneira de votar contra, essa expressão faz-se através dos brancos e nulos”, argumenta uma deputada socialista apontando para os 32 votos brancos e os 21 nulos, contra os 35 a favor, que Fernando Negrão teve. Sem o líder do partido na Assembleia e com um líder parlamentar fragilizado a representá-lo nessa frente, isso facilita o combate político para a esquerda? A resposta entre os socialistas contactados pelo Observador é “sim” e “para já é bom”, ainda que o foco seja posto no futuro de outra liderança, a de Rui Rio no partido.

Se o corrupio social-democrata, na manhã parlamentar desta sexta-feira e depois da polémica eleição de quinta, divertiu a esquerda, também coloca dúvidas sobre o futuro: Rio conseguirá manter-se? Qual o objetivo da oposição interna? Derrubar o novo líder antes das legislativas? No PS fazem-se muitas leituras e até apostas sobre a capacidade de o novo líder do maior adversário partidário aguentar uma oposição interna que mostrou, a partir do Parlamento, que está para ficar. Aliás, uma deputada socialista acredita que “a sombra de Montenegro” será permanente, depois do discurso que o antigo parlamentar do PSD fez no congresso do partido, posicionando-se para o futuro.

Mas, ao mesmo tempo, os socialistas também fazem outras contas, já que Rui Rio é uma peça importante na reforma em que António Costa quer avançar este ano e para a qual não conta com o apoio dos seus parceiros preferenciais: a descentralização. O tema é caro a Rio e já foi até alvo de discussão na primeira reunião do novo líder do PSD com António Costa. E Rui Rio “já se disponibilizou”, como sublinha um dirigente do PS que aponta outra matéria com potencial de acordo, o Portugal 2030 (os fundos comunitários que Portugal receberá a partir de 2020 até 2030).

No PS, a preocupação dos últimos dias tem passado sobretudo para os efeitos que esta aproximação do PSD provoca à esquerda, uma vez que não está fechada a porta a Rio. O ministro Adjunto do primeiro-ministro deu uma entrevista esta semana a traçar as linhas entre as quais o PS se movimenta face a cada um dos lados, esquerda e direita. Com os parceiros, governa; com a direita, negoceia sobre matérias que vão além da legislatura, estruturais. Deixou até em aberto a possibilidade de não ter a esquerda consigo nestas matérias e o Governo já sabe que isso vai acontecer na descentralização.

Mas um dirigente garante ao Observador que, à direita, as matérias não irão além das definidas (descentralização, Portugal 2030), ainda que possam ser tentados outros entendimentos parlamentares, como na regulamentação da Uber. Onde não passar à esquerda, tenta-se à direita. “Foi o que sempre aconteceu”, garante a mesma fonte, desvalorizando que Rio introduza aqui alguma mudança.

PCP, Bloco de Esquerda e Verdes preferem não comentar o assunto interno de um partido adversário, quando questionados sobre eventuais fragilidades da nova liderança parlamentar que será a cara do PSD nos debates com Costa. Heloísa Apolónia, dos Verdes, sublinha que o debate que fazem é com o PSD: “Não temos o hábito de personalizar”. “No confronto com o PSD, como até aqui, são as questões políticas que estão em causa”, argumenta.

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Alberto Gonçalves
2.890

Para o Bloco de Esquerda, que passa o tempo a sugerir proibições, tudo o que abomina é “fascista”: eu, você, dois terços do eleitorado, quatro quintos do Ocidente, nove décimos do mundo democrático...

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