Marinha

Defesa quer reforçar poderes de polícia de militares da Marinha

Governo estará a analisar proposta da Marinha para que os comandantes dos navios possam atuar como autoridades de fiscalização nas águas nacionais.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Governo estará a analisar um projeto de diploma elaborado pela Marinha (e proposto pelo Ministério da Defesa) que consagra poderes de polícia aos comandantes dos navios militares.

De acordo com o Diário de Notícias, o gabinete de Azeredo Lopes terá avançado com a proposta no executivo por considerar que a mesma se enquadra no “exercício das funções nas Forças Armadas” e no princípio de “otimização dos recursos utilizados”.

Segundo o jornal, o diploma consagra poderes de fiscalização aos militares da Marinha, prevendo a “certificação do pessoal” deste ramo “no âmbito da fiscalização da pesca”.

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