A Autoridade da Concorrência estima que a aquisição da Media Capital pela Altice poderia significar um aumento de custos de 100 milhões de euros por anos para os concorrentes, uma fatura que acabaria por se refletir nos preços cobrados aos consumidores pelos pacotes de telecomunicações.

Num comunicado em que confirma que o procedimento de análise desta concentração está extinto, na sequência de um pedido de desistência da Altice depois das necessárias autorizações regulatórias não terem sido dadas no prazo contratual acordado entre o grupo francês dono da Meo e a Prisa, o regulador acaba por revelar os fundamentos que o levariam a chumbar o negócio, um dia depois do grupo francês ter confirmado o fim da operação, atirando as culpas para a Autoridade da Concorrência.

Da avaliação feita, o órgão liderado por Margarida Matos Rosa, concluiu que a Altice passaria a deter por via do controlo da Media Capital “um nível de poder económico que lhe daria capacidade e o incentivo para implementar diversas estratégias de encerramento dos mercados à concorrência, de que resultariam aumentos de custos muitos significativos para os seus concorrentes, ao nível dos mercados de televisão por cabo e de serviços de multiple play (pacote de serviços)”.

Um aumento de custos da ordem dos 100 milhões de euros por ano iria diminuir as pressões concorrenciais no mercado, “reflectindo-se, em última análise, nos preços finais cobrados aos consumidores”, conclui a AdC.

Lembrando que a concentração vertical proposta envolvia os canais da TVI, a produtora Plural e o portal IOL, entre outros, e a Meo, o regulador diz que detetou a existência de “sérios riscos de entraves à concorrência nos mercados de telecomunicações e de media, com impactos negativos nos consumidores”. Em concreto, a Altice passaria a ter o incentivo, para além da capacidade, de impedir o acesso ou cobrar preços mais elevados a outras plataformas concorrentes de telecomunicações pelos conteúdos da Media Capital.

Seria uma “estratégia lucrativa” para a Altice/Media Capita face à enorme desproporcionalidade entre as receitas geradas pela televisão (mais baixas) e as geradas pelas telecomunicações (muito mais elevadas). Considerando que a diferenciação dos operadores por conteúdos é muito importante para atrair clientes, o regulador fala ainda numa “ameaça credível de perda de acesso aos canais TVI”, o que permitiria à Altice cobrar mais por estes conteúdos.

Apesar das garantias dadas pela Altice de que não o faria, a AdC considera que seria também previsível que o acesso às plataformas da Meo por parte de canais concorrentes à TVI passasse a ser feito em piores condições de preço e qualidade. E os remédios propostos pelo grupo francês eram “insuficientes e desadequados”. E não permitiam afastar esses impactos porque eram um “mero conjunto de intenções de difícil especificação e monitorização, facilmente contornáveis ou manipuláveis pela empresa” e que introduziriam um grande nível de rigidez no mercado”.