O Parlamento espanhol votou e aprovou nesta terça-feira uma proposta de lei do Partido Socialista espanhol (PSOE) para regulamentar a eutanásia. O Partido Popular (PP), que até há pouco tempo esteve no poder, foi o único partido a votar contra o projeto do governo de Pedro Sanchéz, depois de o Ciudadanos, que se ia abster, ter mudado de posição e votado a favor.

O objetivo da proposta é tornar a eutanásia num direito individual e efetivo que passa a estar disponível nos serviços do Sistema Nacional de Saúde.  De acordo com a proposta do PSOE, as pessoas maiores de idade com doença grave e incurável ou deficiências crónicas graves poderão receber ajuda do sistema público de saúde para morrer.

A proposta dos socialistas prevê que os profissionais de saúde envolvidos diretamente na prestação de assistência à morte tenham o direito de exercer a objeção de consciência. Essa opção deve, porém, ser informada com antecedência por escrito, de forma a criar um cadastro de profissionais indisponíveis para praticar a eutanásia e assim permitir a gestão do serviço por parte da administração do sistema de saúde espanhol.

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Ao contrário do que aconteceu em Portugal, o projeto de lei foi apoiado pelos vários partidos do espectro político, com exceção do Partido Popular. O Podemos, ERC (partido da Esquerda Republicana da Catalunha), o PNV (partido nacionalista basco), o PDeCAT (partido democrata europeu catalão), e o Ciudadanos, foram os partidos que viabilizaram a proposta. O Ciudadanos, que inicialmente se absteve, acabou por mudar na última hora e votou favoravelmente dando luz verde à viabilização do projeto de lei.

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