Foi autorizada a eutanásia a três menores nos últimos dois anos na Bélgica. As crianças de 9 e 11 anos tornaram-se os casos mais jovens de morte medicamente assistida conhecidos em todo o mundo. Os casos remontam a 2016 e 2017 e foram agora revelados num relatório da CFCEE, a comissão reguladora da eutanásia neste país. Em causa, estão o caso de um jovem de 17 anos que sofria de distrofia muscular, uma criança de 11 com fibrose cística e uma criança de 9 com um tumor cerebral.

A Bélgica tem uma das leis mais permissivas do mundo relativa à eutanásia, sendo o único país que não impõe restrição de idade à aplicação da morte medicamente assistida. A lei belga, que legalizou a eutanásia em 2002, foi alterada em 2014 para permitir a eutanásia infantil sem limitação de idade e aplicada pela primeira vez em 2016.

Para que a eutanásia seja aplicada é necessário que a criança expresse o pedido de eutanásia por escrito e os pais têm de dar o consentimento. É igualmente necessária uma avaliação médica que ateste que o paciente se encontra numa “situação medicamente irreversível de sofrimento constante e insuportável que não pode ser aliviada e resultará em morte a curto prazo”, explicou Luc Proot, membro do CFCEE, ao Telegraph. Os médicos devem ainda avaliar as capacidades mentais da criança e verificar que não há sinais de que a criança “não foi influenciada por terceiros”.

A legalização da eutanásia infantil na Bélgica foi uma decisão polémica, gerando críticas tanto no país como no estrangeiro. Segundo o Telegraph, os bispos do país consideraram que a alteração à lei era “ir longe demais”. “Somos hoje perfeitamente capazes de controlar a dor física, choque ou ansiedade na iminência da morte”, escreveu um grupo de 162 pediatras belgas na altura. Em oposição, o presidente da CFCEE, Wim Distelmans, defendeu a legislação. “Felizmente, existem muito poucas crianças que encaixam nos critérios, mas isso não significa que devemos negar[-lhes] o direito de morrer com dignidade.”

No total, 4,337 optaram pela morte assistida entre 2016 e 2017 na Bélgica, sendo que a maioria sofria de cancro.  Destes, 710 eram idosos que sofriam de problemas de saúde que não eram terminais, como cegueira, e 77 eram pacientes com sofrimento psiquiátrico insuportável. A eutanásia foi ainda aplicada a 19 jovens com idades compreendidas entre 18 e 29 anos.

A discussão sobre a eutanásia na sociedade belga reacendeu no ano passado, na sequência da demissão de um dos membros da CFCEE no ano passado. O neurologista Ludo Vanopdenbosch demitiu-se como forma de protesto contra a falha da comissão em processar judicialmente o caso de uma paciente de demência a quem foi aplicada a eutanásia a pedido da família (e não da própria). Na sequência deste caso, um conjunto de 360 profissionais de saúde e académicos assinou uma petição para a aplicação de um controlo mais apertado nos casos de morte medicamente assistida a pacientes psiquiátricos.

Bélgica, Holanda, Colômbia, Luxemburgo, Canadá e Índia são os únicos países do mundo que legalizaram a eutanásia (morte medicamente assistida). O suicídio assistido (morte assistida por um terceiro) é legal na Suíça, Alemanha, Coreia do Sul, Japão e alguns estados dos Estados Unidos.

Em Portugal, a questão da legalização da eutanásia foi votada pela primeira vez no parlamento em maio deste ano, mas chumbou por cinco votos.