Impostos

Património da Igreja erradamente tributado como edifício de luxo

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O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.

Lusa/LUSA

O património da Fábrica da Igreja Paroquial de Paço de Sousa, em Penafiel, não só foi tributado com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) como foi agora sujeito ao pagamento do “imposto Mortágua”, o adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), taxa aplicada a prédios de luxo avaliados acima dos 600 mil euros. Segundo avança a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) terá penhorado, sem qualquer aviso prévio, mais de 1300€ à conta da igreja, justificando a decisão com o argumento de que esse valor remetia à falta de pagamento do imposto referente a 2017.

A justificação desta medida prende-se com o facto da ATA ter decidido juntar às tributações referentes às 12 casas dos pobres (mandadas construir pelo líder dessa congregação, o padre Américo) as que teoricamente teriam de ser pagas pela casa paroquial e as salas de catequese — edifícios que, de acordo com a lei, estão isentos do pagamento de IMI.

Uma posição de reusa e contestação às tributações “ilegais” que lhes foram impostas: é este o posicionamento de António Lopes, o diretor da Fábrica da Igreja Paroquial. “Este dinheiro é indispensável para as obras sociais da paróquia e para a sua manutenção, nomeadamente o pagamento da luz, água e outras despesas diárias.”, afirma o responsável. Diz ainda que a primeira notificação referente ao pagamento do AIMI no ano de 2017: “Requeremos logo às finanças a anulação dessa cobrança porque estavam a tributar património isento de pagamento de IMI, nomeadamente as salas de catequese e a sala de paroquial”, explica o responsável.

As Finanças nada terão dito e, por causa disso, a Paróquia de Paço de Sousa terá acreditado que o problema ficara resolvido. Contudo, no passado mês de agosto, uma nova notificação exigia o pagamento de mais 1182€ em IMI a liquidar no mês de setembro. “Voltámos a contestar o pagamento na Repartição das Finanças de Penafiel, mas disseram-nos que o pedido não era aceite porque já estava em execução a dívida do ano anterior”, expõe o responsável. Já neste mês de outubro, uma carta do banco explicava que as Finanças tinham retirado da conta da paróquia cerca de 1.341€, quantia referente ao pagamento do IMI de 2017.

É “este sentimento de grande injustiça” que tem estado a revoltar esta comunidade religiosa. Tudo começou, porém, em 2016, ano em que as mesmas casas dos pobres (que recebem famílias carenciadas há mais de 60 anos), o mosteiro, o adro e os claustros, sala de catequese e a casa paroquial foram sujeitas ao pagamento do IMI pela primeira vez. O acontecimento — que repetiu-se em mais partes no país — motivou uma reunião entre economistas e vigários-gerais em Fátima que fez com que o Governo acabasse por ceder e isentar locais de culto. No exemplo específico de Paço de Sousa ficou determinado que só pagariam IMI as casas dos pobres.

Esta tributação adicional indevida resulta então da decisão de somar ao valor das casas dos pobres os mais de 360 mil euros da casa paroquial e das salas em redor dos claustros — tudo somado fez com que o valor do património da Fábrica da Igreja Paroquial ascendesse aos 682 mil euros, montante que permitiu ser cobrado à Igreja um imposto destinado a casas de luxo.

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