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Caixa Geral de Depósitos

PSD considera pedido de exoneração de Carlos Costa, pelo BE, “desproporcionado”

PSD quer apurar responsabilidades "rapidamente" mas "de forma tranquila". Também à direita, o CDS admite alinhar-se com pedido de exoneração mas, primeiro, quer ouvir Carlos Costa no parlamento.

O governador do Banco de Portugal pediu escusa de quaisquer decisões do Banco de Portugal sobre a auditoria da Caixa Geral de Depósitos

TIAGO PETINGA/LUSA

O Governo exigiu esta segunda-feira o apuramento das responsabilidades de “todos os envolvidos” na gestão danosa da Caixa Geral de Depósitos (CGD), envolta em polémica pela concessão de créditos ruinosos, pedindo a aplicação de consequências “sem olhar a quem”. À direita, o CDS não excluiu a hipótese de se alinhar com os pedidos de exoneração de Carlos Costa mas quer, primeiro, quer ouvir o governador do Banco de Portugal — já o PSD pede que se ouça o governador para que “rapidamente” se apure se houve responsabilidades, mas pede que este processo corra “de forma tranquila” e sem propostas “desproporcionadas” como a do BE.

Foi à TSF que Joaquim Sarmento, porta-voz para as Finanças Públicas do Conselho Estratégico Nacional do PSD, comentou que “ninguém que passou pela Caixa está acima da lei, ninguém está à margem de poder ser avaliado e ver escrutinada a sua atuação. Isso também se aplica ao governador”.

No caso do governador, é importante que a sua participação ou não, ou seja aquilo que efetivamente é responsabilidade dele quando foi administrador da Caixa seja apurado rapidamente dado que, neste momento, exerce as funções de governador e está numa posição em que é importante que seja esclarecido rapidamente aquilo que houver a esclarecer.”

Ainda assim, Joaquim Sarmento defende que “até ao momento, não há nada que indique que possa haver qualquer tipo de responsabilidade do governador. Vamos esperar, de forma tranquila, pelo desenrolar daquilo que vierem a ser as informações que se obtiverem“. A posição do PSD é que “aquilo que o Bloco de Esquerda fez foi colocar já uma nota de culpa em cima do governado, que nos parece completamente desproporcionada”.

A reação do PSD surgiu algumas horas depois de, na segunda-feira, o governo reagir ao pedido de exoneração do Bloco de Esquerda, pela voz de Ricardo Mourinho Félix.

O Governo pediu à CGD que fizesse o apuramento das responsabilidades e é nesse apuramento das responsabilidades que foi pedido […] que temos de olhar para todos os que possam ter estado envolvidos em atos de gestão”, afirmou aos jornalistas, em Bruxelas, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, falando no final de uma reunião do Eurogrupo.

O Bloco de Esquerda indicou que vai propor um projeto de resolução para que se vote a exoneração do governador depois de este ter pedido escusa de quaisquer decisões do Banco de Portugal sobre a auditoria da Caixa Geral de Depósitos (por ter sido administrador daquele banco entre 2004 e 2006).

O pedido do Bloco de Esquerda para que o Governo “avalie e retire consequências” sobre a intervenção do governador nos créditos ruinosos da Caixa foi feito por Catarina Martins logo após a divulgação do comunicado do governador e reiterado na tarde de segunda-feira por Mariana Mortágua. A bloquista apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo que “inicie um processo de exoneração”:

O facto de o governador pedir escusa neste processo prova que há um conflito de interesses e prova que há uma ligação do governador à Caixa. Mas o que está em causa não é apenas se o governador do Banco de Portugal pode avaliar a idoneidade dos ex-administradores da Caixa, o que está em causa é saber se o governador do Banco de Portugal é idóneo para ser governador do Banco de Portugal”.

O PCP admitiu, entretanto, acompanhar a iniciativa do Bloco de Esquerda, que esta segunda-feira apresentou um projeto de resolução para propor a exoneração do governador do Banco de Portugal. Em declarações transmitidas pela RTP3, e citadas pelo Eco, Jerónimo de Sousa afirmou: “Caso os fundamentos dessa proposta mereçam o nosso acolhimento e a nossa atenção, fá-lo-emos, no quadro de outras situações em que também faltou acompanhamento em matérias tão sensíveis”.

Há aqui uma responsabilização que deve ser apurada. Essa resolução vai ser considerada e estamos disponíveis para essa consideração, partindo de dados objetivos e de prova de que tais processos não mereceram do governador aquilo que se exigiria, que era o acompanhamento e a supervisão”, continuou Jerónimo de Sousa.

Esta segunda-feira, Ricardo Mourinho Félix, afirmou aos jornalistas que “estão a ser apuradas responsabilidades civis, responsabilidades criminais e contraordenacionais de todos os que estiveram envolvidos. De todos, implica todos os envolvidos, de quais serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem”.

Em causa está a polémica auditoria feita pela CGD à Caixa Geral de Depósitos. O Governo diz estar a trabalhar de muito perto o tema com a administração do banco e o Parlamento prepara-se para avançar com a terceira comissão de inquérito.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade da exoneração de Carlos Costa, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar o assunto. “É uma matéria sobre a qual não me vou pronunciar. Acompanho o que foi dito, mas não me vou pronunciar sobre o assunto”, disse o Presidente da República à saída de Belém.

CDS quer ouvir Carlos Costa primeiro

O CDS-PP também defendeu esta segunda-feira que o governador do Banco de Portugal (Bdp) seja o primeiro a ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), não excluindo um pedido de exoneração.

Em declarações à Lusa, o deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida considerou que a atividade anterior de administrador da CGD de Carlos Costa “está a arrastar o Banco de Portugal para o centro do debate”, o que considera ser prejudicial para o seu papel de supervisor.

Entendemos que se, até ao momento do início dos trabalhos da comissão de inquérito, o governador do Banco de Portugal não tomar outra posição sobre essa matéria, é imprescindível que seja ele o primeiro a ser ouvido na comissão de inquérito e na sequência dessa audição sejam retiradas consequências e os partidos façam a sua avaliação sobre as condições que o governador terá ou não para se manter no cargo”, defendeu.

Questionado se o CDS-PP pondera pedir a exoneração de Carlos Costa, como fez esta segunda-feira o BE, João Almeida respondeu afirmativamente: “Quando o supervisor tem um governador que pede escusa num dos processos mais importantes que o banco tem para apurar, é indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, respondeu.

Vice-governadora não vai pedir escusa

O Banco de Portugal disse esta segunda-feira que a vice-governadora, Elisa Ferreira, considera não existirem razões que possam influenciar a sua atuação na supervisão da CGD, não tendo pedido escusa da participação em decisões sobre situações analisadas na auditoria.

A Lusa questionou o banco central se Elisa Ferreira ponderava pedir escusa à análise da auditoria sobre a CGD, depois de ter sido conhecido que o seu marido foi vice-presidente da espanhola La Seda, que recebeu créditos do banco público que resultaram em prejuízos para o banco público.

Em resposta à Lusa, o Banco de Portugal diz que as suas competências “incidem direta e exclusivamente sobre as instituições financeiras supervisionadas” e que “não se pronuncia, nem tem essa competência, sobre a qualidade de gestão de empresas comerciais, nem sobre os projetos de financiamento que submetem à consideração dos bancos sujeitos a supervisão”.

Sobre a concessão de créditos pela CGD à Artland (nome do projeto da La Seda em Sines), diz o Banco de Portugal que “a contratualização dos primeiros créditos (…), de valor ainda reduzido, data de 07 de maio de 2008, e foi a partir de 2010 que a exposição creditícia da CGD perante a Artlant aumentou significativamente”.

Já “o marido de Elisa Ferreira, Fernando Freire de Sousa, deixou de ter qualquer envolvimento tanto na atividade dessa empresa, como na atividade da sua participada em Portugal Artenius Sines (posteriormente Artlant) a partir de abril de 2008”, acrescenta o banco central.

Assim, diz o Banco de Portugal, “a vice-governadora considera que não existem razões que possam influenciar, ou que possam dar a aparência de influenciar, a sua atuação em matéria de supervisão da CGD”.

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