Seis comarcas vão ter, a partir de abril, gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica ou de género, ao abrigo de protocolos assinados esta quinta-feira em Lisboa entre Governo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e três organizações não-governamentais.
Os gabinetes vão ser criados nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro e começam a funcionar em abril, de acordo com informação prestada à Lusa pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
As seis comarcas correspondem a zonas do país com “maior número” de casos de violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social distribuída aos jornalistas na assinatura dos quatro protocolos que criam os gabinetes de atendimento.
Nestes gabinetes serão atendidas as vítimas de crimes de violência doméstica ou de género “cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP” e neles trabalhará uma equipa constituída por técnicos e membros de organizações de apoio à vítima e funcionários de justiça. Além do atendimento, os gabinetes farão o “encaminhamento personalizado” das vítimas visando a sua proteção.
No âmbito da cooperação entre Governo, PGR e organizações não-governamentais de apoio à vítima está prevista a formação especializada de magistrados e funcionários dos seis DIAP na “avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade”.
Os protocolos foram assinados pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, procuradora-geral da República, Lucília Gago, e por dirigentes da Associação de Mulheres Contra a Violência, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.
Costa reconhece falhas em casos de violência doméstica mas diz que vítimas devem confiar no Estado
O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu esta quinta-feira a falta de articulação das instituições do Estado na deteção precoce da violência doméstica, mas considerou que as vítimas devem confiar no Estado. António Costa falava em Lisboa, após a assinatura de quatro protocolos que criaram os gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica em seis comarcas, mencionados acima.
Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, o chefe do Governo disse que “nem sempre há a articulação devida” entre as várias instituições, apesar do “muito trabalho” feito. António Costa assinalou, como exemplo, que nem sempre a avaliação de risco feita pelas forças de segurança (PSP e GNR) tem correspondência “noutras fases processuais”. “Temos de conseguir atuar nas primeiras 72 horas após a denúncia para assegurar a proteção e prevenir”, afirmou.
Envergando uma gravata preta, o primeiro-ministro realçou que o dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, que esta quinta-feira se assinalou pela primeira vez sob iniciativa do Governo, demonstra que “é tempo de acabar com o silêncio e denunciar” e que as instituições servem para “cumprir o seu dever e agir” em vez de reagir.
“Temos perdido a oportunidade de conseguir a deteção precoce, a sinalização atempada, a devida avaliação de risco, a adoção das medidas de proteção (…). Muitas vezes, já estamos a reagir”, afirmou António Costa durante a sua intervenção, antes de falar aos jornalistas.
Apesar das falhas do Estado, o primeiro-ministro endereçou às vítimas de violência doméstica e de género uma “mensagem de confiança nas instituições”. “Devem confiar nas nossas forças de segurança, magistraturas e sistema judicial, para que as denúncias que façam sejam devidamente tidas em conta, investigadas”, frisou, exortando outras entidades, como escolas e unidades de saúde, e a sociedade a sinalizarem casos.
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Atualizado às 23h14 de quinta-feira
