Guiné-Bissau

Sociedade civil exige a Presidente guineense nomeação de primeiro-ministro e marcação de presidenciais

A Comissão Nacional de Eleições propôs a realização de eleições presidenciais a 3 de novembro. O povo guineese acusa o Governo de desrespeitar "necessidades coletivas" de vários setores.

As exigências da sociedade civil a José Mário Vaz surgiram na Casa dos Direitos, em Bissau

PAULO CUNHA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

As organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau exigiram esta sexta-feira ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a nomeação do primeiro-ministro no “prazo mais curto possível” e a marcação de eleições presidenciais.

Numa declaração pública lida depois de um encontro de reflexão, que decorreu na Casa dos Direitos, em Bissau, as organizações da sociedade civil exigiram ao Presidente da República, José Mário Vaz, “a nomeação, no prazo mais curto possível, do primeiro-ministro saído das eleições do dia 10 de março, de forma a concretizar a vontade popular expressa nas urnas”.

No documento, lido pelo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva, a sociedade civil guineense exige também ao chefe de Estado a “marcação da data das eleições presidenciais, observando o cronograma eleitoral proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE)”. A CNE propôs a realização de eleições presidenciais em 3 de novembro, segundo o cronograma a que a Lusa teve acesso.

As organizações da sociedade manifestaram a sua indignação pela forma como os “partidos políticos têm vindo a demonstrar pouca sensibilidade e respeito pelos compromissos públicos assumidos perante o povo e a Nação, como por exemplo, o Pacto de Estabilidade Política e Social, assinado em 14 de fevereiro de 2019”. A sociedade civil guineense está também preocupada com a deterioração das “condições de vida da população guineense, agravada pela corrupção generalizada e institucionalizada, gerando a incapacidade dos órgãos da Administração Pública em satisfazer as necessidades coletivas nos mais variados setores da vida nacional”.

Na declaração pública lida à imprensa, as organizações da sociedade civil encorajam também as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau a “continuarem a observar os princípios republicanos que regem as suas atuações” e apelam à população para se manter atenta e intransigente na “defesa e preservação das conquistas democráticas”.

Dois meses depois das eleições legislativas de 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.

Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento. “Não temos primeiro-ministro até hoje porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia”, disse.

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