A isenção de parte do rendimento da cobrança de IRS para os jovens entre os 18 a 26 anos poderá beneficiar até 160 mil contribuintes. O número foi avançado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, à margem de um debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, organizado pela Universidade Católica.
António Mendonça Mendes adiantou que esta medida representa uma das prioridades dadas no sentido do alívio do esforço fiscal e que é o reforço da qualificação e a retenção de talento em Portugal. A outra prioridade é a natalidade com o reforço da dedução para um segundo filho, mas desde que os dois dependentes tenham até três anos.
A proposta de Orçamento do Estado prevê 30% do rendimento fique isento de IRS para jovens que comecem a trabalhar após um dos ciclos de formação — ou o ensino secundário ou o ensino superior. Os rendimentos do trabalho terão direito a isenções durante três anos: 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro ano.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que os impostos diretos vão baixar 100 milhões de euros em 2020, metade desta verba é no IRS, e deixou para 2021 uma nova revisão dos escalões que permita reduzir o imposto pago pelos rendimentos mais baixos. “Estas medidas (anunciadas para 2020) antecedem o que queremos fazer”, sublinhou.
Numa intervenção em que destacou também a preocupação de assegurar a estabilidade e previsibilidade fiscal, António Mendonça Mendes referiu ainda a revisão dos impostos ambientais como a prioridade no quadro da reavaliação dos benefícios fiscais que o Governo quer fazer ao longo da legislatura. Os combustíveis fósseis, para já apenas os usados pela indústria, vão ser os principais visados, com a extensão da eliminação gradual da isenção do imposto petrolífero ao gás natural e ao fuel usados para produzir eletricidade.
Em causa está uma despesa fiscal anual da ordem dos 250 milhões de euros a produtos petrolíferos. O governante anunciou uma abordagem ambiciosa, mas pragmática. “Não acabamos de um momento para o outro com estes incentivos, mas sabemos onde queremos chegar”. Mas Mendonça Mendes não se comprometeu com a eliminação total destes incentivos que também beneficiam os particulares e algumas classes profissionais como os agricultores e os transportadores profissionais de pesados.
E o IVA da eletricidade? Portugal, através do primeiro-ministro, teve “uma abordagem ousada” ao desafiar o princípio da neutralidade do IVA sobre a eletricidade. Mas como adaptar um imposto a uma progressividade que não é suposto existir? O Governo ainda tem poucas respostas para estas interrogações. Em resposta aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que o modelo vai depender da negociações técnicas com o comité do IVA da Comissão Europeia.
Em aberto está, por exemplo, o universo de consumidores abrangidos. E estamos a falar de uma taxa reduzida apenas para a energia consumida por clientes que têm as potências contratadas mais baixas, como parece sinalizar a proposta do OE? Na definição do escalão de consumo beneficiado por esta descida do IVA vai ser ponderada a dimensão do agregado familiar? E será aplicada a taxa reduzida? A intermédia? Ou as duas em simultâneo e ao mesmo tempo que a taxa máxima?
