A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) põe em causa os valores de mais de 300 milhões de euros que a associação de centros comerciais afirma ter concedido aos lojistas que foram obrigados a fechar portas por causa das medidas de combate à pandemia

Em comunicado, a AMRR desafia a congénere dos centros comerciais, a APCC, a revelar “em detalhe e a bem da transparência de mercado” como foi calculado esse valor e o que está incluído. E ainda a esclarecer que fatia dos apoios anunciados têm como beneficiários as empresas que exploram lojas detidas pelos próprios centros comerciais.

Centros comerciais vão dar apoios a lojistas no valor de 305 milhões de euros

A associação de retalhistas estima em mais de 250 milhões de euros o impacto económico do encerramento das lojas resultante do pagamento de rendas mensais mínimas, mesmo sem poder faturar. E sobre este problema, sublinha, e salvo “raras exceções”, a AMRR e os seus associados não tiveram acesso a uma “solução clara e evidente de apoio”.

A associação denuncia que os apoios aos lojistas noticiados pela imprensa envolvem “cláusulas abusivas” que obrigam, por exemplo, a prolongar os contratos e a abdicar do recurso à reivindicação judicial contra os centros comerciais. Há até casos em que os lojistas beneficiários afirmam não terem sido informados dos apoios anunciados na imprensa. E deixa no ar várias questões:

  • As rendas diferidas ao abrigo da moratória legal, são consideradas pela APCC como apoio aos lojistas?
  • Que apoios são considerados para a quebra, em média, de 40% das vendas que se verificam na reabertura das lojas dos centros comerciais?
  • Qual é a percentagem dos 305 milhões que dizem respeito a perdão das rendas mínimas fixas,  sem que por detrás não exista a exigência de condições lesivas para os lojistas no futuro?

A maioria das lojas dos centros comerciais foi obrigada a encerrar ainda em março e só no início deste mês é que o setor foi autorizado a reabrir. No caso da região da Grande Lisboa e Vale do Tejo, os centros comerciais só retomam a atividade a partir de segunda-feira.

A AMRR considera ainda que o setor deve ser contemplado no programa de recuperação económica e com instrumentos legislativos específicos “sob pena de haver um impacto económico maior, com perda de mais de 100.000 postos de trabalho diretos, mais de 200.000 postos de trabalho indiretos e custos acrescidos para o Estado estimados em mais de dois mil milhões de euros”.

E recupera os resultados de um estudo que divulgou, e segundo o qual por cada 175 mil euros de prejuízos para os lojistas, os centros comerciais só sofreram perdas de 1000 euros e por força da moratória legal das rendas.