Em plena pandemia é preciso “reforçar a fiscalização da contratação pública”, bem como criar uma “estrutura independente que faça um acompanhamento da concessão e da utilização” de fundos comunitários, afirma Joana Marques Vidal em entrevista ao Público. A antiga Procuradora-Geral da República diz compreender que haja “flexibilização” em determinadas áreas, mas alerta para a necessidade de um maior acompanhamento. “Infelizmente, quando há grandes obras surge o risco de desvio de dinheiro, fraude e corrupção. Para evitar irregularidades é preciso acompanhar a fase de elaboração dos contratos.”
Agora no Tribunal Constitucional, cargo para o qual foi nomeada em novembro de 2018, afirma que os concursos públicos feitos em altura de pandemia, em que milhões foram gastos em material de proteção, têm de ser investigados. “Não do ponto de vista criminal, mas do ponto de vista do reforço da capacidade de fiscalização dos ajustes diretos. Toda a gente ficou chocada com as fraudes na reconstrução de Pedrógão, e agora se houver quem se aproveite da pandemia é igualmente chocante. Não podemos ser complacentes com isso“, continua.
Questionada sobre as dificuldades no setor judicial provocadas pela pandemia, Joana Marques Vidal assegura que a situação atual mostrou uma necessidade “de maior celeridade no processo de informatização, da digitalização e da utilização de todos os meios tecnológicos no funcionamento da justiça”, referindo que houve magistrados que não estavam “minimamente preparados”. “Se estivéssemos mais adiantados nesse aspeto talvez não tivesse sido necessário os prazos judiciais terem estado suspensos durante tanto tempo”, diz ainda, fazendo referência à pausa de cerca de dois meses e meio.
Já sobre as férias judiciais, a ex-Procuradora-Geral da República diz que estas “deviam ter sido encurtadas”. “A argumentação de que 15 dias não fazem diferença é falaciosa, porque todos os dias fazem a diferença. Eram mais duas semanas em que os prazos não estavam suspensos”, assegura.
Joana Marques Vidal salienta ainda a “inadequação dos espaços judiciários ao exercício das suas funções”, fazendo alusão a salas de audiências de “escassas dimensões, fechadas, sem janelas” e espaços que “necessitam de ar condicionado”. Questionada sobre se os tribunais conseguirão lidar com os conflitos laborais e insolvências que possam advir da pandemia, fala numa “queixa recorrente de falta de meios”, mas que cabe às instituições reorganizarem-se.
