A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) demonstra que “não há qualquer vontade” por parte do Governo em resolver os problemas dos polícias.

A proposta do OE para 2021 significa zero para a polícia. As grandes reformas que estavam a ser negociadas com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna estão de fora deste orçamento”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues.

O presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública contesta o facto de o OE2021 não contemplar a atribuição do subsídio de risco e a atualização dos suplementos atribuídos aos polícias, nomeadamente subsídio de turno e de pertencerem a uma força de segurança.

“Não há nada no orçamento que garanta aos polícias que vai haver melhorias. Não há nada que indique qualquer atualização da tabela salarial e aumento ou revisão dos suplementos”, precisou, acrescentado que estas eram matérias que estavam a ser negociadas com o secretário de Estado, mas que foram suspensas devido à pandemia de Covid-19.

Paulo Rodrigues criticou também a proposta de OE2021 no que toca às limitações para a pré-reforma, uma vez que o Governo quer fazer depender estas saídas das admissões para a PSP.

Segundo o sindicalista, o estatuto estabelece que a partir de 2020 todos os polícias podem sair para a pré-reforma desde que tenham 55 anos ou 36 anos de serviço, mas este ponto não está a ser cumprido este ano e em 2021 vai manter-se esse incumprimento.

Este orçamento vem deixar claro que a vontade de tentar resolver os problemas da Polícia e dos polícias é nenhuma. O que espelha este orçamento é que não há qualquer interesse em dar solução aos problemas que têm sido apresentados ao longo dos anos, isso entristece-nos bastante porque vai criar graves problemas”, lamentou.

A novidade do OE2021 na área da segurança interna é o investimento de até 10 milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, um programa destinado aos polícias deslocados que estão em início de funções.

O presidente da ASPP/PSP considerou que esta “é uma novidade completamente camuflada”, uma vez que o investimento de 10 milhões para a habitação dos agentes vai ser feito com verbas dos serviços sociais, que “funcionam exclusivamente com o dinheiro dos polícias”, e não do Orçamento do Estado.

A habitação é essencial para os novos polícias, uma vez que é imprescindível. No entanto, este dinheiro não vem do Orçamento do Estado, mas dos bolsos dos polícias, porque são eles que pagam os serviços sociais ao descontarem 1,5% do seu vencimento todos os meses”.

A verba prevista na proposta do OE2021 para a segurança interna é de 2.178 milhões de euros, representando um crescimento de 3,5% face à execução orçamental estimada para 2020. A proposta de OE2021 foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República e a sua votação final global está prevista para 26 de novembro.