Eduardo Cabrita ordenou ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que pagasse, com carácter de urgência, a indemnização aos herdeiros do cidadão ucraniano que morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Há exatamente um mês, a 14 de dezembro, o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, que seria a Provedora de Justiça a definir o valor da indemnização pela morte de Ihor Homeniuk, que morreu no centro de detenção temporário do SEF. Nesse mês, e após contactos com o advogado da família, Maria Lúcia Amaral estipulou o valor de 800 mil euros tendo em conta o “tratamento cruel, desumano e degradante” que o cidadão ucraniano foi vítima. O valor foi depois aceite pela família.
Em comunicado do Ministério da Administração Interna, a tutela explica que o pagamento “decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais”.
Esta decisão surge após de, na terça-feira, António Costa ter assinado o despacho que determina o pagamento à família de Ihor e, tal como o ministro da Administração Interna, deseja que essa transferência aconteça “com caráter de urgência”.
A indemnização vai ser dividida em duas partes: uma que será paga no imediato e prevê, nomeadamente, um valor para os filhos até atingirem os 18 anos (segundo o Público, esse montante inicial é de 713 mil euros). Outra parte será atribuída diretamente aos filhos, após os 18 anos e até aos 28 anos se decidirem prosseguir os estudos, e pode ir até aos 87 mil euros. O pai de Ihor também terá direito a uma indemnização. As despesas com a trasladação do corpo serão igualmente ressarcidas.
O valor de 800 mil euros será suportado pelo orçamento do SEF.
Família de Ihor Homeniuk aceita indemnização de cerca de 800 mil euros do Estado
