A hotelaria e os comerciantes do Algarve estarão, por esta altura, a fazer contas ao que poderá ser este fim de semana (e, porventura, os próximos), depois de o Governo ter decretado a proibição de entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa. João Fernandes, presidente do Turismo do Algarve, acredita que esta medida fará diferença: “Tem um impacto significativo, tendo em conta que parte da nossa procura nacional, que é a mais expressiva nesta altura do ano, tem origem nesta região de Lisboa e Vale do Tejo”.
E o problema não está só nas deslocações durante o fim de semana. O alargamento das restrições a esta sexta-feira, a partir das 15h, torna tudo mais difícil: “Acresce naturalmente em dificuldade para um fim de semana fora da região e, portanto, a natural visita de fim de semana ao Algarve fica ainda mais condicionada”, considera João Fernandes.
O impacto será sentido a vários níveis, não só na hotelaria. “Quando há uma restrição à procura há sempre do lado da oferta um impacto e ele faz-se sentir a vários níveis, não apenas no alojamento turístico, mas um pouco por toda a oferta, desde a animação turística à restauração, às próprias agências de viagens, que vendem pacotes de fins de semana, e há vários elementos que são complementares ao turismo, como é o comércio. Naturalmente que tem um impacto económico relevante”.
Em julho do ano passado, o Algarve teve 161 mil hóspedes oriundos de Portugal, mais de metade dos cerca de 250 mil que estiveram alojados na região ao longo do mês. E desses, “uma parte importante habitualmente é de Lisboa e Vale do Tejo, seja pela dimensão populacional, seja pela proximidade e ligação à região”.
Isto numa altura em que o turismo de fora do país ainda está bem longe do que é habitual no Algarve. Apesar de estarem “a receber britânicos todos os dias, milhares de britânicos por semana”, os números não se aproximam dos tempos pré-Covid e muitos já deixaram a região para evitarem a quarentena quando chegarem ao Reino Unido. João Fernandes tem, ainda assim, a expectativa de que haja uma melhoria considerável nos próximos meses.
Também o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) entende que esta situação “tem impacto negativo nos hotéis e nos empreendimentos turísticos” da região. Elidério Viegas diz ter conhecimento de “inúmeros contactos de pessoas que pretendiam passar o fim de semana ou as férias” no Algarve, “e que naturalmente estão preocupadas” por, “eventualmente, poderem ser barradas à saída de Lisboa ou da Área Metropolitana de Lisboa”.
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Esses clientes procuram “saber se o facto de terem reservas seria suficiente para terem uma justificação válida que lhes permitisse sair” — o que não é o caso — e, por outro lado, demonstram ter “muita preocupação relativamente a estas restrições, o que tem sempre impacto negativo” no número de turistas que decide ir este fim de semana para a região.
No entanto, Elidério Viegas está ainda mais preocupado com o número de casos, “muito superior”, de lisboetas que poderão ter desistido de ir para o Algarve e que não tinham feito qualquer reserva. Ainda que admita que haja casos em que tenham ido para a região antes das 15h desta sexta-feira para evitar as restrições, o representante da AHETA indica que “a tendência é para que as pessoas marquem em cima da hora, porque não há problemas na existência de vagas”. Por isso, “muita gente que poderia vir para a região passar o fim de semana sente-se limitada em fazê-lo se não tiver justificações válidas”.
Situação para consumidores depende das políticas comerciais dos hotéis
E o que acontece se os clientes não conseguirem mesmo viajar antes e depois do fim de semana? João Fernandes recorda que, “desde o início da pandemia, as reservas, quer nos alojamentos, quer nos próprios voos, têm vindo a ser flexibilizadas nos canais de distribuição e no alojamento turístico, no sentido de proteger o consumidor, facilitando muitas vezes o adiamento da própria reserva ou a devolução do valor reservado”. A situação está dependente das “políticas comerciais das próprias empresas”, que têm, no entanto, facilitado para “fidelizar clientes”. “Temos visto no Algarve muitos empresários a adotarem essas medidas, e com sucesso”, acrescenta João Fernandes.
Neste momento, a problemática das reservas é, para Elidério Viegas, uma falsa questão, porque “os hotéis não estão a pedir pagamentos adiantados para garantir reservas”. O representante da AHETA afirma que, “nas atuais circunstâncias, isso seria despropositado”. Mas João Fernandes sublinha que essa “não é uma regra estabelecida por lei” e que “depende das empresas”. E embora reitere que “a maioria é flexível”, também sublinha que “não se pode dizer a 100%” que esse seja o caso, até porque “depende do canal” em que é feita a reserva.
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Elidério Viegas também não consegue garantir que todos os alojamentos estejam a abdicar do pagamento da reserva, ressalvando que está a falar “de uma forma geral”, mas, mesmo “nos casos em que eventualmente isso possa acontecer”, o representante da AHETA assegura que, “naturalmente, os hotéis estão disponíveis para devolver o dinheiro, em caso de cancelamento por motivo de força maior, ou abrir um crédito para as pessoas utilizarem mais tarde, quando quiserem”.
No ano passado, durante os estados de emergência decretados no primeiro confinamento, os consumidores puderam pedir reembolso do que pagaram, “caso se verificasse um cancelamento da reserva de hotel agendada para o período entre 13 de março e 30 de setembro”, como se pode ler no “Guia sobre Turismo e Lazer em tempos da pandemia”, que a DECO, associação de defesa dos consumidores, tem disponível online desde julho de 2020.
Mas nos períodos fora do estado de emergência — como é este o caso — a questão já foi “regulada pelas políticas de cancelamento, acordadas entre as partes”.
O Observador tentou perceber junto dos secretários de Estado do Turismo e do Direito do Consumidor que direitos têm os consumidores que possam encontrar dificuldades no reembolso ou adiamento das reservas, mas, até ao momento, não foi possível obter uma resposta.
