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O défice das contas públicas atingiu, em julho, os 6.480 milhões de euros, uma redução de 1.631 milhões face ao mesmo período do ano passado, de acordo com o boletim de execução orçamental, da responsabilidade da Direção Geral do Orçamento (DGO). A receita aumentou mais de 3,5 mil milhões de euros face ao mesmo período do ano passado (+8%), e a despesa subiu 1,9 mil milhões (+3,7%). Sem contar com os juros da dívida, os gastos aumentaram 5,4%.

A evolução da receita decorre, em grande medida, de uma maior coleta de impostos (+7,7%) e contribuições sociais (+7,3%), num acréscimo total de 2,7 mil milhões de euros, que “reflete a retoma da atividade económica e da evolução positiva do mercado de trabalho”, de acordo com a DGO.

Há ainda um “efeito base associado ao 2º trimestre de 2020”, porque na primeira vaga da pandemia houve uma “acentuada quebra da receita sentida a partir de março de 2020”; e “efeitos temporários” que decorrem “do diferimento do pagamento de impostos” (250 milhões de euros).

Na receita fiscal — que, sem efeitos extraordinários, cresceu 6,4% —, os impostos que mais contribuem para os cofres do Estado tiveram crescimentos importantes. A coleta de IVA teve um aumento de 6,2%, o IRS 14,3% e o IRC 20,5%. Com tendência contrária, o ISP teve uma quebra de 3,7%, embora a redução se deva a fatores extraordinários.

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O Governo, no comunicado que antecipou a publicação do boletim de execução orçamental, avisou que se espera “uma desaceleração da receita até ao final do ano”, depois de regularizados alguns dos efeitos extraordinários. Está em causa nomeadamente o adiamento do pagamento de impostos por acordo com o Estado, que “beneficiou a receita até julho em cerca de 315 milhões de euros, em contabilidade pública”. Também sem contar com os planos de prestações, as contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%.

Medidas Covid valem já 4,7 mil milhões de euros

As medidas que o Governo adotou para fazer face à pandemia, quer no combate e na prevenção da Covid, quer na reposição da normalidade, chegaram, entre janeiro e julho, aos 4,7 mil milhões de euros.

Do lado da receita, o Estado abdicou, para já, de 485 milhões de euros, pela isenção da Taxa Social Única (203 milhões de euros) e pelo diferimento de pagamento de impostos (179 milhões).

Mas é sobretudo na despesa que as medidas Covid têm mais impacto, ascendendo, até ao momento, aos 4,2 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças sublinha que esse montante ultrapassa “o valor executado em todo o ano 2020” (3.546 milhões de euros).

Os apoios às empresas ascendem a 2,3 mil milhões de euros, em que se destacam os apoios aos custos com trabalhadores (1.091 milhões de euros) — layoff simplificado (366 milhões); apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (473 milhões); incentivo à normalização (251 milhões) — e os apoios a outros custos fixos das empresas (programa Apoiar, com 996 milhões de euros).

Outros programas — Ativar; Adaptar; Garantir Cultura; Incentivos à inovação e à Investigação e Desenvolvimento; Apoios a setores de produção agrícola; e outros apoios a empresas — valem 244 milhões de euros.

O apoio ao rendimento das famílias custou, por outro lado, 658 milhões de euros. E o acréscimo de gastos na Saúde — contratações, horas extra, aquisição de doses de tratamento de Remdesivir, testes Covid-19, aquisição de vacinas, equipamentos e medicamentos — atingiu até julho os 805 milhões de euros.

No comunicado que enviou às redações, o Ministério das Finanças indica que os 1.423 milhões de euros gastos pela Segurança Social representam cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassam o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros).

Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 9,1%. O Ministério das Finanças dá conta de um aumento das
despesas com pessoal de 9,7%, que classifica de “elevado”, como resultado “do reforço expressivo do número de
profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%)”.

Os salários de funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa
com salários dos professores”.

Em relação aos pagamentos em atraso no Estado, subiram para 907 milhões de euros em julho — mais 425 milhões face ao mesmo período do ano passado e 71 milhões face ao mês anterior.

Até junho, o défice tinha atingido 7.060 milhões de euros, mais 150 milhões do que no mesmo período do ano passado, com a pandemia a custar até então ao Estado 4.188 milhões de euros, sobretudo do lado da despesa (3.804,7 milhões), mas também da receita (384,1 milhões).

Défice agrava-se para 7.060 milhões e apoios às empresas atingem 1.933 milhões de euros no primeiro semestre

Artigo atualizado às 22h44 com base no boletim de execução orçamental. O documento da DGO foi publicado várias horas depois do comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redações.