O Ministério da Defesa destacou esta terça-feira a “evolução positiva desde 2015” referida numa avaliação feita pela Transparência Internacional (TI) sobre a qualidade dos controlos institucionais para gerir riscos de corrupção nas instituições de defesa e segurança. Em causa está uma avaliação da organização Transparência Internacional (TI) feita a 86 países, na qual Portugal surge no grupo com risco elevado de corrupção no setor da Defesa, com 44 pontos em 100 possíveis, abaixo da média europeia (59/100).

“Os resultados de Portugal demonstram uma evolução positiva relativamente aos dados de 2015, com destaque para as áreas temáticas do risco político e dos riscos associados à gestão de pessoal, mas continuam a registar-se problemas na prevenção e mitigação de riscos decorrentes da falta de fiscalização”, refere a TI na publicação Government Defence Integrity Index 2020, que avalia a qualidade dos controlos institucionais para gerir riscos de corrupção nas instituições de defesa e segurança.

Questionado pela agência Lusa sobre estas conclusões, o Ministério da Defesa Nacional disse registar “a evolução positiva desde 2015, referida no mesmo estudo” e adiantou que irá “analisar o relatório e mantém-se empenhado neste trabalho de monitorização e melhoria interna”.

“O Ministério da Defesa Nacional acompanha com interesse a divulgação deste tipo de estudos, realizados por organizações não-governamentais, que não só reforçam o escrutínio das áreas governativas, desejável num Estado de Direito, como também podem contribuir para continuar a aperfeiçoar mecanismos internos de controlo e informação”, acrescentam.

Portugal entre os países com risco elevado de corrupção na Defesa, diz Transparência Internacional

Em declarações à agência Lusa, Karina Carvalho, diretora executiva da TI Portugal, afirmou que foram registadas “algumas melhorias relativamente a 2015, mas os resultados relativamente à área operacional continuam muito abaixo daquilo que seria esperado sobretudo para um país que tem tantas responsabilidades ao nível internacional”.

“O que nós estamos a dizer é que tem de existir mais transparência”, disse a responsável, sublinhando que no setor da defesa “há pouca informação publicada”. A avaliação da TI mostra que é na área de risco operacional que Portugal “mais se destaca pela negativa, com uma pontuação de zero pontos”.

“Num contexto em que a ação das Forças Armadas se desenvolve cada vez mais em teatros operacionais complexos, implicando cadeias logísticas com muitos intermediários e cadeias de comando, a inexistência de doutrina militar específica sobre riscos de corrupção é cada vez menos compreensível. Tanto o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, em revisão, como o Conceito Estratégico Militar deveriam incluir secções específicas sobre prevenção e planos de mitigação de riscos de corrupção e de infrações conexas, que, como se viu até num caso recente, são absolutamente essenciais para garantir a integridade neste setor”, defendeu Karina Carvalho.

A diretora executiva da TI Portugal referia-se à Operação Miríade que investiga tráfico de diamantes e outros crimes praticados por militares portugueses em missões internacionais, nomeadamente na República Centro-Africana, em que foram detidas 11 pessoas.

O Government Defence Integrity, anteriormente conhecido como o Índice de Defesa Governamental Anti-Corrupção, avalia e pontua 86 países nas áreas de risco financeira, operacional, pessoal, política e aprovisionamento. A Transparência Internacional é uma Organização Não Governamental que está presente em mais de 100 países e tem como missão contribuir para reduzir a corrupção.

PSD e PCP discordam de avaliação sobre falta de fiscalização pela comissão de Defesa

PSD e PCP discordaram esta terça-feira da avaliação feita pela Transparência Internacional (TI) de que a comissão de Defesa deveria fiscalizar mais a ação do ministério, com o presidente da comissão a defender uma “análise detalhada” destas conclusões. Este tema foi trazido a debate no final da reunião da comissão parlamentar de Defesa esta terça-feira pela deputada Ana Miguel dos Santos, do PSD.

“Durante os últimos dois anos, mesmo enfrentando um cenário de pandemia que de alguma forma limitou a nossa ação durante cerca de um ano e meio, não nos sentimos fazendo parte desse grupo de inércia e temos procurado, dentro daquelas que são os mecanismos de que dispomos, as armas de que dispomos, de procurar fazer o nosso trabalho de fiscalização”, argumentou.

A deputada sustentou que foi sempre essa a mensagem do partido, “no sentido da transparência, das regras, do rigor, para também assim, e só assim, se poder dignificar a imagem das Forças Armadas e também da política portuguesa”.

O comunista António Filipe disse apenas que tais afirmações “revelam sobretudo um profundo desconhecimento de quais as competências reais da comissão parlamentar de Defesa”. Pelo Bloco de Esquerda, o deputado João Vasconcelos considerou que, dentro dos possíveis, a comissão “tem feito o seu trabalho” mas admitiu que esta “devia ter ido mais longe em relação a algumas matérias”.

Pelo PS, José Luís Carneiro disse não ter tido conhecimento das conclusões em causa mas questionou o presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello, sobre se em algum momento foi dirigido à comissão de Defesa um “pedido de informação” ou outra diligência por parte da Transparência Internacional (TI) para entender de que “indícios ou factos” é que essas conclusões “foram extraídas”.

Marcos Perestrello respondeu que não foi dirigido à comissão qualquer pedido e que, de acordo com uma leitura transversal, “o relatório não se refere a um período de tempo, refere-se em geral ao quadro de competências e funções que a comissão exerce”. “No fundo, o relatório entende, talvez, que a comissão devia ter mais competências, o que é discutível, não precisamos de estar de acordo”, acrescentou.

Para o presidente da comissão de Defesa, o que se justifica é que seja feita “uma análise detalhada e aprofundada do relatório e, em função do estudo que se possa fazer do relatório, perceber em que é que o relatório diz coisas acertadas, em que é que diz coisas menos acertadas, eventualmente por desconhecimento do modo de funcionamento e das reais competências da comissão”

“E até em que medida se justificariam algumas alterações legislativas no sentido de reforçar essas competências, caso isso se justifique, porque pode não se justificar, o parlamento não é o único órgão de escrutínio que existe no nosso quadro político-constitucional”, sustentou.