Recomendações relativas à proteção de pessoas com deficiência e de migrantes e requerentes de asilo em situações de emergência de saúde pública foram esta quarta-feira aprovadas numa reunião ministerial, em Matosinhos, em que participou o ministro da Administração Interna.
Segundo uma nota governamental, tratou-se da 14.ª reunião ministerial “Acordo Parcial Aberto sobre Riscos Maiores para a Europa e Mediterrâneo (EUR-OPA)”, em que esteve presente o ministro Eduardo Cabrita.
O texto aprovado recomenda aos 24 Estados-membros signatários — entre os quais Portugal — que adotem e promovam “normas nacionais para a proteção e cuidados” daqueles dois grupos de cidadãos, em especial na prestação de informações e no acesso a instalações por parte desses cidadãos em situações de catástrofe e emergência.
Rever as políticas nacionais de redução de riscos, processos de planeamento, programas de treino e formação em resposta a emergências, a fim de incluir medidas específicas tendentes a “reduzir a vulnerabilidade e exposição” de pessoas com deficiência antes, durante e após emergências de saúde pública resultantes de pandemias” virais ou patogénicas foi outra das sugestões aprovadas, bem como dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados.
Outra proposta passa por os signatários assegurarem que as medidas adotadas para enfrentar desastres naturais e tecnológicos de origem biológica permitam o acesso das pessoas com deficiência a acordos de trabalho flexíveis que tenham em conta os respetivos tipos de deficiência e vulnerabilidade acrescida”, adianta a nota do Ministério da Administração Interna.
Garantir que, durante emergências de saúde pública resultantes de pandemias virais ou de origem patogénica, todos os migrantes, requerentes de asilo e refugiados tenham acesso às informações, serviços de saúde, locais de abrigo, alimentação e outros sistemas de apoio social comparáveis aos da restante população é outra das propostas.
Outra das medidas aprovadas destina-se a envolver os migrantes, requerentes de asilo e refugiados com as qualificações necessárias nas respostas de emergência a catástrofes naturais e tecnológicas, tirando partido do Passaporte Europeu de Qualificações para Refugiados e outras medidas contidas em particular na Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior em Região Europeia (Convenção de Reconhecimento de Lisboa).
