Com a aplicação da fórmula de devolução dos ganhos arrecadados no IVA dos combustíveis em resultado do aumento dos preços ficamos a saber todas as sextas-feiras quais as contas que o Governo faz para antecipar o comportamento do mercado retalhista na semana seguinte para assim por ajustar o nível do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
Os critérios fixados em portaria seguem as cotações internacionais do petróleo, dos produtos refinados e dos futuros, indicadores que também são usados pelas empresas petrolíferas para definir a sua política de preços, mas as previsões divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm até agora batido certo com os preços médios registados na segunda-feira seguinte, quando as empresas já terão aplicado as variações determinadas pela evolução semanal das cotações.
Combustíveis. Ou as previsões do Governo falharam ou a baixa do imposto não chegou ao preço final
Esta segunda-feira confirma-se esse desvio, apesar de os preços médios dos dois combustíveis terem regressado a valores abaixo dos dois euros por litro — 1.927 euros para o gasóleo e 1.989 euros para a gasolina, de acordo com os números médios divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia que consideram o preço final de venda incluindo descontos praticados na bomba. O Governo antecipava uma descida acentuada do gasóleo de 12 cêntimos por litro, mas a queda no preço médio da segunda-feira ficou-se pelos 6,8 cêntimos. Já na gasolina, a descida prevista era de 4 cêntimos por litro, uma variação muito próxima daquela que se veio a verificar: 3,8 cêntimos por litro.
Esta situação não é nova. Já na segunda semana de aplicação da fórmula, as contas do Executivo apontavam para uma robusta queda de 17 cêntimos por litro no gasóleo, mas na segunda-feira o preço médio caiu apenas 13,2 cêntimos. Na gasolina, a expectativa de baixa era de 13 cêntimos quando a queda registada ficou-se pelos 10 cêntimos. Estes desvios parecem acontecer mais quando são anunciadas reduções significativas dos preços do que quando há aumentos, o que parece dar força à velha máxima do mercado de combustíveis: os preços sobem como uma flecha e baixam como uma pluma.
Nas subidas é possível verificar dois comportamentos distintos. Da primeira vez que o Ministério das Finanças aplicou a fórmula o resultado apontava para um aumento de mais de 16 cêntimos no diesel e de 13 cêntimos na gasolina. Com a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos, o Governo tinha a expectativa de que os aumentos fossem suavizados para 14 cêntimos no gasóleo e menos de 10 cêntimos na gasolina. Mas as subidas acabaram por ser mais expressivas — quase 17 cêntimos no diesel e 11 cêntimos na gasolina.
Até agora só houve uma semana em que as contas das Finanças foram menos favoráveis (para os automobilistas) do que os preços praticados pelas empresas e apenas no gasóleo. Para a semana passada, o Executivo tinha antecipado um salto de 18 cêntimos por litro no diesel que foi travado por uma redução do imposto petrolífero para 16,4 cêntimos. O preço na segunda-feira seguinte subiu um pouco menos — 14,8 cêntimos por litro. Mas na gasolina, o agravamento foi mais acentuado. Em vez seis cêntimos subiu 10 cêntimos.
Há várias explicações para estas discrepâncias. A começar pelo facto de o cálculo das Finanças ser apurado mais cedo, não incluindo o fecho das cotações da sexta-feira. Por outro lado, nem todas as petrolíferas mudam os preços na segunda-feira e basta andar um dia para a frente para encontrar preços médios mais próximos das estimativas governamentais. Por exemplo, tendo por base o preço médio reportado pela Direção-Geral de Energia e Geologia para esta terça-feira, a gasóleo acentuou a descida para oito cêntimos e a gasolina até ultrapassou a estimativa do Governo, com uma redução de 4,4 cêntimos por litro face à segunda-feira da semana passada.
Margens a subir? Regulador pode intervir
O Ministério das Finanças tem tido o cuidado de assinalar que estas contas não são uma determinação ou previsão para influenciar os preços livremente fixados pelas petrolíferas num mercado que é liberalizado e onde existem políticas comerciais distintas. Mas estas diferenças parecem sugerir que as empresas não estão a passar para o preço final a evolução das cotações internacionais.
Até agora o Governo recusou aprovar tetos máximos para os combustíveis pedidos por partidos à esquerda, mas aprovou legislação que permite intervir e limitar as margens da cadeia de negócio até à comercialização. Este diploma que ainda aguarda a aprovação de uma metodologia por parte do regulador da energia, mas depois a ERSE poderá avaliar se a esta volatilidade dos preços (mais para cima do que para baixo) corresponde uma apropriação de margens indevidas pelas empresas e propor limites ao Governo.
