O saneamento da dívida histórica da CP está previsto para o próximo e vai ser feito, garantiu, esta segunda-feira no Parlamento, o ministro das Infraestruturas.
Pedro Nuno Santos não esclareceu porque é que a operação que estava prevista para este ano, e que descreve como uma operação contabilística que não vai aumentar a dívida pública, não foi concretizada. A resposta foi dada na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado de 2023 e depois de o deputado António Topa Gomes ter colocado a questão, relacionando-a com as cativações de despesa controladas pelo Ministério das Finanças
O deputado do PSD quis saber se a operadora ferroviária estaria em condições de lançar o concurso para a compra de 12 comboios de alta velocidade que também está previsto na proposta orçamental, com um custo previsto de 336 milhões de euros. “O sr. ministro vai fazer uma oração a Fernando Medina para ver se o dinheiro vem?”
Já na segunda ronda de respostas Pedro Nuno Santos lembrou declarações suas “que não foram agradáveis” — para o ex-ministro das Finança, João Leão. “Mas agora tenho confiança plena que vamos conseguir, Estamos a trabalhar e bem com as Finanças para fazer esta justiça à CP”.
O ministro das Infraestruturas explicou que terá ser a CP a endividar-se para fazer a compra dos 12 comboios para alta velocidade, porque o Orçamento do Estado não pode financiar este investimento para a operação de longo curso que está liberalizada. Mas afirmou não ter a menor dúvida de que a operação será altamente rentável, porque os serviços de longo curso da Linha do Norte já o são. Deixando a garantia que o endividamento da CP para esta compra “não será um peso. A operação mais do que vai pagar esses comboios”.
Pedro Nuno Santos admite ainda que surjam operadores concorrentes. “Era só o que faltava que viessem comboios de operadoras internacionais, mas não estamos livres disso. por isso precisamos de urgentemente de sanear aquela dívida” que resultou de no passado o Estado não ter pago pelo serviço público deficitário que exigia à empresa e que agora é compensado através do contrato de concessão.
Esclarecendo que o montante em causa do saneamento são mais de 1.800 milhões de euros e não os 1.500 milhões de euros referidos pelo deputado social-democrata, o ministro das Infraestruturas indicou que o saneamento da CP previsto é uma operação contabilística que permite retirar este peso enorme do seu balanço.
Na intervenção inicial o ministro das Infraestruturas referiu que no próximo ano será adjudicado o concurso de compra de 117 novos comboios, a maior compra de sempre feita pela CP o qual envolverá uma despesa de 81 milhões de euros já em 2023. Pedro Nuno Santos afastou ainda criação de um passe ferroviário nacional com o argumento da falta de capacidade dos comboios para receber mais passageiros.
Pedro Nuno afasta passe ferroviário. Comboios sem capacidade para receber mais passageiros
Confrontado com os atrasos na execução do programa de investimentos ferroviários, Pedro Nuno Santos reafirma a tese “revolução” que está a ser feita no setor depois de décadas de desinvestimento pelos quais culpa o PSD, partido que, nesta matéria, disse, “tem cadastro” por causa das linhas que mandou desativar.
“Acha que o desinvestimento feito durante décadas se recupera em pouco tempo? Queria mais? Lá chegaremos. Podem dar as combalhotas que quiserem, mas estamos a fazer aquilo que não foi feito durante décadas e por opção”, atirou o governante. Segundo Pedro Nuno Santos toda a rede ferroviária está neste momento em obras.
O tema dos atrasos na ferrovia foi retomado por André Ventura do Chega que cita notícias de jornal e relatórios do regulador para apontar para atrasos de mais de dois anos. Pedro Nuno Santos reconhece “atrasos” que são um problema com que nos deparamos todos os dias, recordando que quando o Portugal 2020 arrancou. Não havia um único projeto em carteira. “Mas vamos concluir quando é suposto”, considerando ainda normal que a execução seja mais elevada no último ano, 2023. O ministro garantiu ainda que não faltam verbas e que se for necessária a compensação orçamental por causa da inflação, será feita.
