O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) criticou esta segunda-feira o Governo pela demora no processo de reestruturação do SEF, considerando que “está claramente atrasado” e que “há ainda muitas questões em aberto”.
Achamos que o processo está a demorar tempo a mais e está claramente atrasado”, disse à Lusa o presidente do sindicato dos funcionário não policiais do SEF, após uma reunião com os ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Artur Girão lamentou que não tenha saído “muito conteúdo” desta reunião, considerando que “já é tempo de se saber alguma coisa” sobre como vai funcionar a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai ficar com as funções administrativas do SEF.
O sindicalista precisou que ainda não se conhece a estrutura da APMA, nem o período de transição que vai decorrer para a extinção do SEF e criação da agência, que vai integrar os cerca de 700 funcionários com funções não policiais do SEF.
Já há tempo a mais sem qualquer desenvolvimento, sobretudo das condições em que os trabalhadores vão integrar a APMA”, frisou, acrescentando que “o processo claramente está a ser muito difícil”.
Artur Girão considerou que quando esta medida foi anunciada “não foram bem pesadas todas as questões que estavam envolvidas” e que “agora o Governo está a ser confrontado com os problemas reais, tendo em conta que o SEF tem uma amplitude de competências muito largas”.
O presidente do SINSEF referiu que os ministros afirmaram que “o processo continua dentro dos prazos normais” e avançaram com “a data indicativa de 6 de abril para aprovação dos diplomas”.
O sindicalista manifestou dúvidas sobre a concretização da reestruturação em 06 de abril, uma vez que “ainda há muitas questões em aberto”, como carreiras e transferências.
No âmbito do processo de reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, os inspetores deste serviço de segurança vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência.
Com reestruturação do SEF, as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto de Registo e Notariado (IRN).
Segundo o SINSEF, o IRN vai ficar com as competências de renovação das autorizações de residência e passaportes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.
José Luís Carneiro e Ana Catarina Mendes tiveram também esta segunda-feira reuniões com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) e Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).
