Depois de uma suspensão de mais de um ano, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) decidiu reabrir os processos disciplinares contra os militares da GNR que foram condenados, em janeiro, pelo Tribunal de Beja, por agressões e sequestro de imigrantes no posto de Vila Nova de Milfontes, em 2018 e 2019. Segundo informação avançada ao Observador, “foi levantada a suspensão dos sete processos disciplinares” e “prevê-se para breve a conclusão desses processos”.
Em janeiro, todos os militares da GNR foram condenados pelo Tribunal de Beja, depois de uma investigação que começou com a divulgação de vídeos partilhados no WhatsApp, que mostravam vários elementos da GNR a agredir imigrantes que viviam em Odemira e trabalhavam nas estufas. Rúben Candeias teve a pena mais pesada, com o juiz a determinar pena de prisão efetiva de seis anos por um crime de abuso de poder, cinco de ofensas à integridade física e um de sequestro agravado. Os restantes seis foram condenados a penas suspensas: Carlos Figueiredo e Paulo Cunho a um ano e seis meses, Nelson Lima a dois anos e meio, João Lopes a quatro anos e dois meses, Nuno Andrade a um ano e três meses e Diogo Ribeiro a dois anos.
Na altura da condenação, início de janeiro, a IGAI já tinha avançado ao Observador que estava a analisar “a pertinência do levantamento imediato da suspensão da tramitação dos processos” e, no mesmo mês, estavam ainda em curso dois processos disciplinares referentes a Nuno Andrade e a Rúben Candeias — este último, além da pena de prisão efetiva, foi ainda condenado a uma pena acessória de proibição de exercício de funções na GNR durante três anos e meio.
Este caso já levou, aliás, a IGAI a determinar a suspensão dos sete militares da GNR por 90 dias — medida assinada pela então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Foram ainda suspensos por 180 dias por decisão interna da GNR e nenhum destes homens trabalha no posto de Vila Nova de Milfontes. De acordo com o acórdão do Tribunal de Beja, alguns foram transferidos por decisão hierárquica e outros pediram transferência.
Durante as investigações, a Polícia Judiciária encontrou sete vídeos no telemóvel do arguido Rúben Candeias, gravados em falsas operações STOP e que mostravam militares da GNR a abordar os imigrantes, levando-os para o posto de Vila Nova de Milfontes. Num dos episódios, os militares levaram um imigrante para um descampado e o homem terá sido torturado com gás pimenta. “É gás pimenta, animal”, ouve-se num dos vídeos divulgados pela CNN. Nesse caso, o homem foi obrigado a inalar gás pimenta pela boca e pelo nariz com recurso a um teste de balão, usado para medir a taxa de álcool no sangue.
Sobre estes episódios, o juiz do Tribunal de Beja disse não ter “qualquer dúvida de que aqueles documentos foram realizados pelo telemóvel do arguido Rúben Candeias”. “Todos agiram com dolo direto, em profundo gozo à custa das vítimas”, acrescentou ainda o juiz. Segundo apurou o Observador, a defesa de Rúben Candeias já apresentou recurso da condenação, estando a aguardar decisão da Relação.
