A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique apelou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para uma atuação conjunta na tutela dos direitos humanos, assinalando que os Estados da organização enfrentam desafios neste capítulo.
“Consideramos que o reforço do multilateralismo na CPLP permitirá o estabelecimento de maior equilíbrio de poder entre os países, ao abrir possibilidades para que atuemos em conjunto em determinadas questões internacionais, em matéria de direitos humanos”, afirmou Helena Kida.
A governante falava durante a abertura do Evento Global da CPLP sobre a Revitalização dos Mecanismos dos Direitos Humanos, que decorre esta quarta e quinta-feira em Maputo.
Kida avançou que o desafio dos países-membros da organização passa pela reafirmação do compromisso com o conteúdo da Carta das Nações Unidas e Declaração Universal dos Direitos Humanos, visando a preservação da paz e segurança internacional, como valores fundamentais para o bem-estar do cidadão.
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Nesse sentido, deve ser intensificado o intercâmbio e troca de experiências entre os Estados-membros da CPLP sobre o seu envolvimento com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, visando a identificação de desafios comuns e partilha de boas práticas neste campo.
A ministra vincou a relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos na proteção da dignidade da pessoa, num ano em que este instrumento assinala 75 anos de existência. “Reiteramos que os princípios e valores consagrados nas suas disposições devem ser constantemente reafirmados”, enfatizou.
Por seu turno, Abigail Noko, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Austral, defendeu que a proteção destes valores não se deve resumir a um compromisso teórico, sendo obrigação dos Estados colocar em prática estes valores.
“Estes tratados [sobre direitos humanos] não são documentos jurídicos abstratos, pois encontram o seu significado na vida quotidiana de todos os seres humanos”, declarou Noko. As convenções que tutelam a dignidade humana, continuou, são essenciais para a promoção da paz e a segurança, o desenvolvimento e os direitos humanos.
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As comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos “são um momento importante para todos os países reconhecerem a forma como os direitos humanos contribuíram para a construção de sociedades resistentes, prósperas e iguais”, acrescentou.
“É também um momento para nos comprometermos novamente a reforçar a arquitetura dos direitos humanos a nível nacional e internacional, nomeadamente através da criação de mecanismos nacionais de implementação, apresentação de relatórios e acompanhamento, que são motores do desenvolvimento sustentável”, enfatizou Abigail Noko.
