A GNR e a Autoridade Tributária anunciaram esta sexta-feira o desmantelamento de uma rede que lesou o Estado em oito milhões de euros em esquema fraudulento de adulteração do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas na União Europeia.
Num comunicado conjunto, a GNR e a Autoridade Tributária (AT) explicam que, no âmbito da investigação, que decorre há aproximadamente dois anos e meio no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, foram constituídos 38 arguidos — 21 pessoas coletivas e 17 pessoas –, “fortemente indiciadas pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”.
A operação “Desafio Oculto”, levada a cabo na quarta e na quinta-feira nos distritos do Porto, Braga, Vila Real, Lisboa, Setúbal, Beja e Faro, teve como objetivo o “desmantelamento de uma rede organizada que emitia e contabilizava documentos que visavam adulterar o regime do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas no mercado comunitário”.
“No decorrer da investigação foi detetado que eram constituídas empresas de fachada que efetuavam as referidas aquisições comunitárias de viaturas e que, posteriormente, adulteravam o regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado, em perfeita coautoria entre os verdadeiros gerentes de facto dessas sociedades e os respetivos stands clientes dos mesmos, estimando-se um prejuízo ao Estado, de, pelo menos, oito milhões de euros”, lê-se no comunicado.
Durante a operação, na qual foram cumpridos 34 mandados de buscas não domiciliárias e 18 mandados de buscas domiciliárias, foram apreendias 59 viaturas, um ciclomotor, duas casas móveis, uma arma de fogo, um bastão extensível, 19 cartuchos, 19 telemóveis, 15 computadores, um tablet e mais de 198 mil euros em numerário.
Aos bens apreendidos foi atribuído o valor patrimonial de quase um milhão e 200 mil euros.
“Foi igualmente recolhida diversa documentação e extraída prova digital, tendo em vista a consecução e sustentação de factos que sirvam para a fundamentação do ilícito criminal em causa e arrestados diversos saldos de contas bancárias ainda não quantificadas”, referem ainda a GNR e a AT.
O processo teve origem na Direção de Finanças do Porto, após o qual foi constituída uma equipa mista de investigação conjuntamente com a Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR.
Na operação participaram 92 militares da UAF da GNR e oito militares dos Comandos Territoriais da GNR de Faro, Braga, Viseu e da Direção da Investigação Criminal da GNR.
A operação conjunta contou também com a participação de 75 inspetores/investigadores da Autoridade Tributária e Aduaneira e sete elementos do núcleo informático da AT.
