O Ministério da Agricultura e Alimentação considera que os alertas de saúde pública que a República da Irlanda introduziu nos rótulos de garrafas de bebidas alcoólicas não respeita as regras da União Europeia (UE) sobre a rotulagem de produtos, noticia o semanário Expresso na sua edição de papel.
Fonte oficial do Ministério liderado por Maria do Céu Antunes diz que a criação de tais alertas sobre os malefícios do álcool para a saúde pública, numa linha semelhante ao que foi seguida nos rótulos do tabaco, é “inconsistente” e “incompatível” com os regulamentos da UE e equivale a uma “restrição da concorrência no mercado interno”, estando em causa “a livre circulação de mercadorias”.
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O Ministério da Agricultura também refere que os “interesses do setor”, nomeadamente do setor vinícola nacional, para sustentar as suas críticas. Só em termos de exportações, o setor vinícola valeu cerca de 941 milhões de euros em 2022.
Esta oposição do Governo português já é conhecida da Comissão Europeia desde janeiro, altura em que o Ministério da Agricultura expressou a sua oposição à decisão do órgão executivo da UE de autorizar a Irlanda a introduzir rótulos nas garrafas de vinho, cerveja e das restantes bebidas. Os irlandeses vão avisar os consumidores sobre os riscos de cancro e de doenças de fígado provocadas pelo álcool, assim como o teor calórico e as gramas de álcool.
Já o Ministério da Saúde não é tão taxativo como a Agricultura. Além de não ter respondido à pergunta direta sobre a nova rotulagem para as bebidas alcoólicas, fonte oficial referiu apenas ao Expresso que a “redução do consumo excessivo e nocivo de álcool integra plenamente a missão dos diferentes Planos Nacionais para a Redução dos comportamentos aditivos e dependências”.
O organismo liderado por Ursula von der Leyen estará a preparar o alargamento a todos os Estados-membros da UE de uma medida semelhante à da Irlanda, no âmbito do Plano Europeu de Combate ao Cancro.
Segundo o jornal Público, uma das medidas já em vigor diz respeito à disponibilização de informação sobre os malefícios do álcool, bem como do valor energético, em garrafas de vinho produzidos e engarrafados a partir de 8 de dezembro deste ano. Mas a informação pode ser disponibilizada através de um QR Code.
