O Presidente da República promulgou o diploma que aprovou a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF, por se tratar de uma situação de “urgência”.
“Atendendo à urgência deste diploma, aprovado no Conselho de Ministros de ontem e que deverá produzir efeitos imediatos, para que a reforma do SEF possa ser completada e vigorar a partir da próxima semana, tratando-se de uma unidade de troca de informação e coordenação de ações das suas componentes, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho”, pode ler-se na página oficial da Presidência da República.
Governo aprova orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o diplomou e explicou, em comunicado, que a nova unidade será responsável pela “coordenação da atuação das forças e serviços de segurança entre si e entre estes e o Instituto dos Registos e do Notariado e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, assegurando a respetiva cooperação e articulação em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de pessoas na fronteira”.
No âmbito da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), marcada oficialmente para as 00h00 de domingo, as competências vão ser transferidas para sete organismos, passando a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
