A Ordem dos Biólogos apelou esta terça-feira ao Presidente da República para que não promulgue os novos estatutos da classe, por forma a ser “reposta a justiça e equidade, e o devido reconhecimento dos profissionais que exercem funções de Biólogo nos diversos domínios de atuação na sociedade”.
Em comunicado, a bastonária da Ordem dos Biólogos, Maria de Jesus Fernandes, expressou assim a oposição da classe que dirige à nova proposta de Lei sobre o funcionamento das Ordens, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para não promulgar dos novos estatutos.
“A Ordem dos Biólogos não se revê na lei que se encontra para homologação, apelando a que seja revista a forma de ingresso dos membros efetivos e repostos os colégios e títulos de especialistas em vigor”, diz a mensagem ao Chefe de Estado.
Segundo a bastonária, a Ordem dos Biólogos recordou ao Presidente da República, tal como o havia feito aos deputados, que “não há inscrição obrigatória para o exercício de atividades no âmbito das ciências biológicas”, daí que refutem “as acusações de corporativismo”.
Salienta ainda a Ordem que o titulo de biólogo é exclusivo dos membros da Ordem, que tem tido um papel determinante na certificação e atribuição de títulos de especialista, fundamentais no exercício de algumas das áreas profissionais em que os biólogos exercem a sua atividade.
“As questões que reivindicamos sejam revertidas são ações gratuitas do ponto de vista político e técnico-burocrático, já que não acrescentam nada face aos supostos objetivos que presidiram a esta alteração legislativa. E algumas delas podem mesmo ser revertidas e repostas no âmbito do diploma legal em aprovação”, argumenta a Ordem em causa.
O comunicado alega que, numa “associação profissional de pequena dimensão, cujo elenco diretivo não é remunerado, torna-se ainda mais difícil perceber e aceitar este tipo de alterações” aos estatutos e lembra que “os deputados nas intervenções finais no Plenário da Assembleia da República, em 13 de outubro, classificaram bem a ‘trapalhada’ que foi todo este processo” dos Estatutos das Ordens Profissionais.
O parlamento aprovou no dia 13 as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.
O texto final, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.
O diploma modifica os estatutos das ordens dos Advogados, Arquitetos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Economistas, Notários, Solicitadores e Agentes de Execução, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Biólogos, Psicólogos, Nutricionistas, Despachantes Oficiais, Assistentes Sociais e Nutricionistas.
