Apesar das contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que apontavam para uma execução das medidas anti-inflação muito abaixo do previsto para 2023, o Ministério das Finanças acredita que o impacto orçamental ficou “em linha” com o antecipado em outubro.
No mês passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou um relatório em que estimava que o impacto das medidas anti-inflação para famílias e empresas atingiu até outubro os 2,7 mil milhões de euros, cerca de metade do que o Ministério das Finanças previa para o total do ano (5,1 mil milhões, nas contas da unidade que presta apoio técnico aos deputados).
Na altura, o Observador questionou o Ministério das Finanças sobre esta divergência. A resposta chegou esta segunda-feira, com o ministério de Fernando Medina a manter a previsão que tinha em outubro, quando apresentou a proposta de OE e que contabiliza em 3,3 mil milhões o impacto das medidas ligadas ao choque geopolítico. “Neste momento, estima-se que a execução orçamental das medidas de política para responder aos efeitos do choque geopolítico venha a ficar em linha com o antecipado no Orçamento do Estado para 2024“, refere o Ministério. Além destes 3,3 mil milhões, o Governo previa 2,1 mil milhões para “outras medidas de política, não diretamente relacionadas com o choque geopolítico”, onde inclui medidas de caráter estrutural como o aumento intercalar de 1% na função pública (que a UTAO, no relatório de dezembro, ainda contabiliza como medida anti-inflação).
Quando fez as contas, houve medidas para as quais a UTAO não encontrou informação sobre a respetiva execução “nas bases de dados do Ministério das Finanças” a que teve acesso, explicou na altura o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, ao Observador. Por exemplo, o aumento extra de 1% pago à função pública e o novo valor do subsídio de refeição — que tinham uma previsão de despesa de 150 milhões e 306 milhões de euros, respetivamente no total do ano — começaram a ser pagos em maio, mas aparecem nas contas da UTAO com uma execução nula até outubro.
Sobre esta matéria, o Ministério das Finanças diz que o valor da execução apurado pela Direção-Geral do Orçamento nos relatórios da execução orçamental quanto às medidas anti-inflação (2,7 mil milhões de euros até novembro) não inclui todas as medidas consideradas no OE, precisamente como o aumento extra de 1% na função pública, a subida do subsídio de refeição e o apoio extraordinário ao gás “por não ser possível discriminar estes valores na execução orçamental“.
Já para as restantes rubricas em que há uma divergência assinalável entre o previsto e o executado, o Ministério não apresentou justificações. Por exemplo, segundo a UTAO, as medidas para o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) estavam entre aquelas em que a divergência entre o executado e o estimado era maior. Em relação à redução do imposto, até outubro, o impacto na receita foi de 732 milhões de euros, quando a expectativa do Governo era de 1.227 milhões, o que poderá ser explicado com o facto de o preço dos combustíveis não ter subido tanto quanto o previsto.
Outro exemplo: o apoio destinado a ajudar as empresas a lidar com a escalada do gás natural também estava aquém do previsto, o que, como o Observador já tinha escrito, pode explicar-se com o alívio sentido desde o início do ano passado nos preços grossistas.
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