A associação Transparência Internacional (TI) Portugal sugeriu esta quinta-feira aos partidos candidatos às eleições legislativas de 10 de março um conjunto de medidas em defesa da democracia, através de uma maior transparência e do reforço do combate à corrupção.

“A TI Portugal desafia novamente os atores políticos para que se comprometam verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção, à semelhança do que já havia proposto por ocasião das Legislativas de 2022”, indica a associação cívica em comunicado.

O “Caderno de Encargos: Defender a Democracia – Mais transparência e Menos Corrupção” integra várias medidas e propostas apresentadas ao longo da última década pela TI Portugal, mas ainda não implementadas, e que a associação desejaria ver incluídas nos programas eleitorais.

“A melhor forma de proteger a democracia é a cultura da transparência. Dar-lhe escrutínio informado. Assumir compromissos com a sociedade nas urnas e depois lutar pela sua concretização, fazendo um uso sério e coerente do mandato popular, seja no governo ou na oposição.”, afirma Margarida Mano, presidente da TI Portugal, citada no comunicado.

As propostas estão divididas por três temas – instituições mais próximas e transparentes, uma cultura de integridade e o combate à criminalidade económico-financeira – e a associação recupera processos como o da regulação do ‘lobbying’, do financiamento dos partidos, dos conflitos de interesses, do fim das “portas giratórias”, da nomeação de governantes titulares de altos cargos públicos e da execução das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).

Entre as medias propostas estão o reforço financeiro e de recursos humanos das estruturas nacionais de combate à corrupção e de controlo da qualidade da democracia, nomeadamente a Entidade da Transparência e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como a “promoção e reforço da obrigatoriedade de consulta pública em processos legislativos e regulamentares governamentais, alargando audições e a solicitação de pareceres a organizações e movimentos da sociedade civil, bem como a especialistas nacionais e internacionais”.

A “reformulação da composição da Comissão da Transparência da Assembleia da República, reforçando a sua pluralidade com personalidades independentes e de indiscutível honorabilidade, para reforçar os níveis de confiança sobre o processo de avaliação de situações de má conduta ética de responsáveis políticos” e o “estabelecimento de um regime sancionatório por incumprimento do Código dos Contratos Públicos e extensão do direito de ação popular, ambos em matérias relativas à falta ou insuficiência de transparência nos portais públicos, nomeadamente a partir de contratos com valor superior a 150 mil euros” também integram o “caderno de encargos”.

A associação defende igualmente a “penalização e controlo do enriquecimento injustificado“, através do estabelecimento de “mecanismos legais e capacidade de intervenção que limitem a evasão fiscal e impeçam sistemas de regularização tributários sobre rendimentos ilegitimamente exportados para paraísos fiscais” e o “reforço da transparência fiscal, nomeadamente sobre Projetos de Interesse Nacional, benefícios fiscais a pessoas naturais e coletivas e a Zona Franca da Madeira, e controlo e escrutínio efetivo sobre o cumprimento e condicionalidade dos regimes fiscais”.

Segundo a TI Portugal o país “necessita de uma revolução em matéria de integridade e transparência na vida pública”.

A propósito, a associação cívica recorda que o Índice de Perceção da Corrupção 2023 atribuiu a Portugal “a pior pontuação desde 2012 (a par de 2020)” e que o inquérito do Eurobarómetro Especial sobre Corrupção 2023, do Parlamento Europeu “revelou que 93% dos portugueses consideram a corrupção como prática generalizada” no país, sendo este “o terceiro país na União Europeia (UE) onde a perceção deste crime é maior”.