Um dia depois das buscas feitas no âmbito da Operação Maestro, Ana Carla Almeida, procuradora-geral-adjunta, especialista em fundos europeus, explicou que, caso se confirme a existência de crime na obtenção de fundos europeus, os valores transferidos pela Comissão Europeia terão de ser devolvidos e deverão sair do Orçamento do Estado. À Rádio Observador, a procuradora acrescentou que, se for provado que existiu um esquema de fraude fiscal, o dinheiro nunca sairá do orçamento europeu, mas sim do português.
[Ouça aqui a entrevista à procuradora Ana Carla Almeida, na Rádio Observador]
Operação Maestro. “Enquanto portugueses e contribuintes, já perdemos”
“A despesa já foi feita, já está paga e agora sabe-se que não é boa. Com a Comissão Europeia, a contabilidade está feita e, neste momento, não há um prejuízo para o orçamento da União Europeia. Se não vier a ser recuperada mais tarde, junto daquele beneficiário, é uma despesa que se transfere diretamente para o Orçamento do Estado“, explicou Ana Carla Almeida.
A procuradora explicou ainda que “não há um milagre da multiplicação daquelas despesas”. Ou seja: “Elas foram pagas. Apurando-se que não deveriam ter sido pagas por conhecimento de um ilícito que se venha a apurar, se o beneficiário não restituir aqueles valores, a despesa já ocorreu. Se Portugal já a retirou da sua contabilidade com a Comissão Europeia, ela só pode estar num sítio, que é no Orçamento do Estado“.
“Nós, como contribuintes, já perdemos, porque isso significa que aquele valor que devia estar a ser utilizado no desenvolvimento económico do país, não está”, acrescentou.
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Para já, não foram feitas detenções, nem constituídos arguidos. Há, no entanto, vários suspeitos: os empresários Manuel Serrão, António Sousa Cardoso e António Branco Silva, o jornalista Júlio Magalhães e a designer Katy Xiomara. E existem suspeitas de fraude com fundos europeus de cerca de 39 milhões de euros.
