O Conselho Europeu decidiu, esta segunda-feira, prorrogar por mais um ano a suspensão das tarifas de exportação para a Ucrânia e a Moldávia. A extensão do regime de comércio livre inclui novos mecanismos de salvaguarda para proteger o mercado da União Europeia (UE).
As medidas comerciais autónomas da UE para a Ucrânia serão aplicadas de 6 de junho de 2024 a 5 de junho de 2025 e dizem respeito à continuação da suspensão de todos os direitos aduaneiros e contingentes pendentes ao abrigo do título do acordo de associação UE-Ucrânia, lê-se no comunicado emitido pela instituição europeia.
A nova versão do regulamento inclui, agora, dois mecanismos de salvaguarda para proteger o mercado da UE. Uma versão reforçada do atual mecanismo, que será aplicado com base num controlo regular, permitindo à Comissão impor qualquer medida desde que estejam reunidas condições específicas. E um um novo mecanismo automático que obrigará a Comissão a “reintroduzir quotas se as importações de aves de capoeira, ovos, açúcar, aveia, milho, grumos e mel excederem a média aritmética das quantidades importadas no segundo semestre de 2021, em 2022 e em 2023”.
As duas novas medidas pretendem atenuar alguma da oposição, especialmente da Polónia, ao regime de comércio livre, permitindo um “controlo regular” e a imposição de quotas se o nível das exportações dos principais produtos agrícolas e alimentares exceder o dos três anos anteriores.
As políticas de liberalização do comércio da UE em relação à Ucrânia causaram tensões em vários países. Levaram a protestos generalizados na Polónia, tendo havido manifestações em menor escala na Roménia e na Hungria.
Agricultores polacos bloqueiam 160 estradas em protesto contra importações ucranianas
Centenas de agricultores polacos protestam há vários meses, bloqueando zonas fronteiriças, para denunciar as importações “descontroladas” de produtos agroalimentares ucranianos e apelar a uma revisão da Política Agrícola Comum (PAC).
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Na quinta-feira passada, os agricultores do Sindicato dos Agricultores Polacos, concentraram-se em frente ao parlamento da Polónia, alegando que os seus meios de subsistência estão ameaçados em várias frentes. “Queremos protestar contra o Acordo Verde, contra a abertura da fronteira aos produtos que entram no país vindos da Ucrânia”, afirmou um porta-voz do sindicato citado pela EuroNews.
