O Supremo Tribunal dos EUA decidiu continuar a permitir, por agora e no estado de Idaho, a realização de abortos quando as mulheres grávidas estão a enfrentar emergências médicas. A decisão por 6-3, com três dos seis juízes conservadores a discordarem, restabeleceu, esta quinta-feira, a decisão de um tribunal inferior de que a proibição quase total do aborto, apoiada pelos republicanos do Idaho, deve ceder perante uma lei americana de 1986 conhecida como Emergency Medical Treatment and Labor Act (EMTALA) quando os dois estatutos entram em conflito, como explica a Reuters.
O Idaho é um dos seis estados que proíbem o aborto sem exceções para proteger a saúde das mulheres grávidas. Em 2022, os juízes do Supremo Tribunal dos EUA decidiram anular a decisão do processo Roe vs. Wade, que, em 1973, legalizou a interrupção voluntária da gravidez. A decisão foi aprovada por seis juízes conservadores (metade deles foram nomeados no mandato de Donald Trump) contra três liberais.
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A administração de Joe Biden tinha processado o estado norte-americano de Idaho, argumentando que a EMTALA tem precedência sobre a lei estadual. O estatuto mencionado garante que os pacientes podem receber cuidados de emergência em hospitais que recebem financiamento ao abrigo do programa federal Medicare. Na quarta-feira, uma versão da decisão, que agora é oficial, foi inadvertidamente colocada no site do Supremo.
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“A decisão de hoje do Supremo Tribunal garante que as mulheres do Idaho podem aceder aos cuidados médicos de emergência de que necessitam enquanto este caso regressa aos tribunais inferiores”, afirmou Biden num comunicado citado pela agência Reuters. O Presidente norte-americano entende que nenhuma mulher “deve ter o atendimento negado”, ou “ser obrigada a esperar até estar perto da morte ou forçada a fugir de seu estado natal apenas para receber os cuidados de saúde de que precisa”.
