As câmaras de Penafiel e Paredes recusam esta segunda-feira a prática de ilegalidades por não terem integrado 40 trabalhadoras de limpeza dos centros de saúde que foram lançadas no desemprego, contrariando a posição do Bloco de Esquerda (BE).
Num esclarecimento enviado à Lusa, Penafiel alega que não tem de obedecer ao acordo coletivo celebrado com os sindicatos, que visa o acolhimento dos funcionários quando há mudança de empresa, atendendo que a câmara não abriu nenhum concurso, nem contratou outro prestador de serviços.
Paredes alega, por outro lado, que “houve transferência de competências na área dos centros de saúde para as autarquias, mas não dos contratos de serviços de limpeza”.
“As trabalhadoras em causa são funcionárias da empresa e sempre desempenharam as respetivas funções sob a direção e subordinação dessa empresa, não tendo sido transferidas para o município”, lê-se num esclarecimento enviada à Lusa.
As posições dos dois municípios do distrito do Porto acontecem depois de a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, ter acusado aquelas autarquias da prática de ilegalidades, por não integrarem cerca de 40 trabalhadoras de limpeza dos centros de saúde que foram lançadas no desemprego.
Segundo Mariana Mortágua, a situação decorre do facto de os dois municípios terem assumido competências na área da saúde, transferidas recentemente pela administração central, não aceitando as trabalhadoras, “algumas com dezenas de anos de experiência”, das empresas privadas que trabalhavam para o Ministério da Saúde.
“[Os municípios], em vez de ficarem com estas trabalhadoras, estão a ir buscar outras pessoas aos centros de emprego e trabalhar com contratos de emprego e inserção“, acusou a dirigente, em declarações à agência Lusa.
Mariana Mortágua, acompanhada do deputado José Soeiro eleito pelo Porto, esteve esta segunda-feira em Penafiel, junto aos Paços do Concelho, onde se encontrou com algumas das trabalhadoras afetadas pela situação e um dirigente sindical, concluindo que se trata de “um caso complicado, de duplo abuso”.
“É mais grave ainda, porque está a ser feito por autarquias e pelo Estado”, disse, explicando o que considera serem “ilegalidades” praticadas pelas autarquias, como estará a acontecer um pouco por todo o país: “A lei de transmissão de estabelecimento obriga que as trabalhadoras passem de um lado para o outro, portanto, há uma violação clara da lei de transmissão de estabelecimento”.
Contudo, sobre a situação denunciada pelo BE, a Câmara de Penafiel afirma estar solidária com os trabalhadores, alegando que, no âmbito da delegação de competências na área da saúde, a autarquia “entendeu internalizar os serviços e usar funcionários do município para o desempenho das tarefas, no âmbito de “um procedimento está a decorrer dentro da legalidade”.
Paredes sublinha que entendeu atribuir as funções daquelas trabalhadoras a outras assistentes operacionais, por administração direta, recorrendo à bolsa de contratação legal que dispõe.
“Compreendemos e somos solidários com as preocupações e anseios das trabalhadoras, mas legalmente a autarquia só pode integrar funcionários por concurso público, não havendo enquadramento legal para o efeito.
Eduardo Teixeira, dirigente do Sindicato de todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços (STTEPS), disse esta segunda-feira à Lusa, em Penafiel, que o caso já foi encaminhado para os tribunais, defendendo que a justiça dará razão às trabalhadoras, por haver acórdãos nesse sentido em casos semelhantes.
