A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu esta quinta-feira um parecer em que refere que o conselho de administração da RTP não tinha necessariamente de comunicar ao Conselho Geral Independente (CGI) da televisão pública que tinha adquirido os direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões. Desta forma, a ERC dá razão aos diretores de conteúdos da RTP, que haviam pedido ao regulador que clarificasse as competências do CGI.

“O Regulador dos Media considera que não cabe ao CGI definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência e autonomia editorial”, lê-se na nota de imprensa divulgada.

Em declarações ao Observador, fonte oficial do Conselho de Administração da RTP disse que “o CA da RTP recebeu sem surpresa a deliberação da ERC, a entidade reguladora independente para a comunicação social, e que vai de encontro à atuação do CA da RTP. O CA da RTP sempre afirmou que não interfere nas decisões editoriais a não ser na estrita medida necessária para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do Contrato de Concessão e da lei.”

Para a ERC, “as competências do CGI em matéria de definição de conteúdos esgotam-se na emissão de pareceres não vinculativos sobre a criação de novos canais ou sobre a introdução de alterações significativas aos já existentes”, pelo que esta entidade não tinha razão quando afirmou, na segunda-feira, “que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados”.

Segundo o regulador, a administração da televisão pública “ter-se-á limitado, em coerência, a diligenciar no sentido de procurar assegurar um determinado modelo de obrigações de programação de serviço público” e lembra mesmo que os jogos da Liga dos Campeões estão incluídos “na lista anual dos eventos considerados de interesse generalizado do público” e que, portanto, devem ter transmissão assegurada em canal aberto.

O Conselho Geral Independente propôs esta quarta-feira ao Governo a destituição do Conselho de Administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte – sugestão que foi aceite pelo ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro.

Parecer pode não alterar demissão

Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação, recusou falar das consequências da decisão da entidade reguladora sobre a demissão da administração, dizendo apenas “não faço ideia”, quando questionado sobre se o parecer tinha implicações nessa demissão. Aos jornalistas na Assembleia da República, onde estava em visita para ver a exposição de Nadir Afonso, Carlos Magno frisou que se trata de um “parecer”, não de uma “deliberação” e que foi feito em resposta aos pedidos dos diretores da RTP. 

Carlos Magno frisou ainda que a decisão foi tomada por unanimidade dos cinco membros do conselho regulador da ERC.

* Notícia atualizada com a reação do Conselho de Administração da RTP.