[Este artigo faz parte da série de trabalhos sobre o percurso, os desafios e as polémicas dos dez novos ministros que o Observador publica no day after da formação do novo Governo]

A chegada de António Costa Silva ao Governo não é uma surpresa. O gestor e consultor que foi o autor da proposta original para o Plano de Recuperação e Resiliência já tinha sido apelidado de “ministro sombra” ou paraministro quando preparava em 2020 a sua visão estratégica para a retoma da economia no rescaldo da primeira vaga da pandemia. António Costa acabou por não fazer a remodelação que planeava em 2021 do seu segundo Executivo, mas o nome de Costa Silva foi um dos primeiros a surgir na imprensa como provável no novo elenco apoiado na maioria absoluta.

Mas se o convite para o Governo pode ser visto como um gesto de reconhecimento pelo trabalho exaustivo e pro bono feito no PRR que Portugal levou a Bruxelas, a pasta que Costa Silva vai assumir continua esvaziada da energia. Não só é o setor que o novo ministro melhor conhece, como também será uma das pastas setoriais mais importantes no contexto da crise energética, mas também no relançamento da economia com os milhões da bazuca.

Qual é o currículo?

António Costa Silva foi, durante anos, sinónimo de Partex, a empresa então detida pela Fundação Gulbenkian que explora recursos petrolíferos e de gás natural no Médio Oriente. Foi presidente executivo de 2004 a 2021 da sociedade que ficou a gerir o património de recursos deixado pelo milionário de origem arménia e fundador Calouste Gulbenkian. Os principais ativos da Partex estavam centrados no Médio Oriente, em particular em Abu Dhabi e Omã, mas esteve envolvida em projetos na Argélia, Brasil, Marrocos, Angola, Rússia, Venezuela, Irão e Arábia Saudita e até Portugal.

É licenciado em engenharia de minas pelo Instituto Superior Técnico do qual é professor jubilado. Fez mestrado e doutoramento no Imperial College de Londres. Nascido em Angola em 1952 — vai fazer este ano 70 anos — Costa Silva iniciou a sua carreira empresarial na petrolífera angolana Sonangol em 1980, sendo o caso não muito comum de quadros qualificados portugueses que ficaram em Angola após a independência. Quatro anos depois entra na Companhia Portuguesa de Serviços, que mais tarde viria a ser designada de Partex, da qual saiu para ser diretor executivo da Compagnie Générale de Geophysique em Portugal. Foi ainda diretor de engenharia de reservatórios e de produção da área empresarial do Instituto Francês de Petróleos.

O plano Costa Silva em 9 objetivos estratégicos, infraestruturas de transportes e saúde e seis clusters

Para além de gestor, Costa Silva sempre foi reconhecido como um especialista em energia e geoestratégia do petróleo. E foi nessa qualidade que se distinguiu ao longo de mais de duas décadas de intervenções públicas. Até que chegou o convite de António Costa no final da primeira vaga da pandemia em meados de 2020 para elaborar o plano de retoma da crise. Conhecido durante semanas como o plano Costa Silva, a visão estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal foi apresentada em julho de 2020 e serviu de base à elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal entregou a Bruxelas para fundamentar o cheque da bazuca. Costa Silva saiu da Partex em 2021, na sequência da venda da empresa a investidores tailandeses, e desde maio desse ano presidia à comissão de acompanhamento do PRR.

A nota curricular distribuída refere ainda outros aspetos menos conhecidos da carreira de Costa Silva como o ter sido nomeado perito no Tribunal da Câmara de Comércio de Estocolmo para ajudar a resolver um conflito entre duas das maiores petrolíferas num campo ao largo do Mar da China em 2002. Costa Silva é membro do conselho consultivo da Fundação Gulbenkian e presidente do conselho de combustíveis da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). E de acordo com vários perfis feitos nos media tem obras de poesia publicadas, para além de muitos artigos sobre energia e geopolítica. É conhecido como sendo um erudito.

Qual é o percurso político?

Perto de chegar aos 70 anos de idade, António Costa Silva chega ao seu primeiro cargo público em Portugal. Mas a proximidade ao Governo de António Costa vem de 2020 e da primeira onda de choque da pandemia, quando foi convidado como consultor só para elaborar uma proposta de plano de recuperação para Portugal apresentar à Comissão Europeia. Costa Silva não foi remunerado por esta encomenda. Apesar de o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) lhe ter fugido das mãos depois de uma intensa agenda de apresentações públicas que chegou a passar pelo Parlamento, Costa Silva retomou a ligação ao PRR, ao presidir à comissão de acompanhamento da sua execução. O cargo não é remunerado, mas dá direito ao pagamento de ajudas de custa e senhas de presença.

O gestor, especialista e académico, pode ser considerado um independente do novo Executivo de António Costa, mas é possível identificar alguns pontos de proximidade aos socialistas ao longo de seu percurso profissional como a contratação para o plano de recuperação. Em 2013 o gestor foi um dos convidados da Universidade de Verão promovida pelo PS em Évora. A mulher de Costa Silva exerceu o cargo de diretora-geral do Ministério da Educação no tempo de Maria Lurdes Rodrigues (primeiro Governo de José Sócrates).

Qual a experiência na área de governação?

Considerado um dos maiores especialistas em energia, António Costa Silva vai ficar à frente de um Ministério da Economia esvaziado deste setor que permanece na alçada do Ministério do Ambiente, para onde passou em governos anteriores de António Costa. Fica também de fora da gestão política dos milhões do Plano de Recuperação Resiliência, para o qual deu um contributo fundador, mas deverá ter sob a sua alçada o Banco do Fomento (com o Ministério das Finanças a ter uma palavra também sobre esta entidade) que é um instrumento fundamental à execução das medidas do PRR sobretudo naquelas mais direcionadas para as empresas privadas. Na sua tutela vão estar as secretarias de Estado da Economia; Turismo, Comércio e Serviços; e Mar (que está pela primeira vez na Economia, embora as pescas sejam tutela do Ministério da Agricultura).

A experiência de Costa Silva como gestor empresarial responsável pela execução de investimentos será certamente útil no cargo que vai ocupar, tal como a visão que desenvolveu para o que deve ser a economia portuguesa e as apostas para a retoma e para Portugal conseguir sair de um ciclo longo de crescimento fraco. Ainda que muitos dos instrumentos ou decisões estejam fora da sua esfera de poder, Costa Silva pode ser uma voz com algum peso dentro do Governo. Tem o respeito do primeiro-ministro, mas sucede a um ministro que fazia parte do ciclo íntimo de António Costa.

Quais os desafios da pasta?

Siza Vieira era o “ministro das empresas” e Costa Silva deverá manter a responsabilidade. Se o antecessor carregou às costas os apoios da pandemia, o novo ministro terá como prioridade número um a gestão e a criação de uma nova vaga de ajudas às empresas, na sequência da guerra entre a Ucrânia e a Rússia.

E a pressão está aí. Horas antes de ser conhecida oficialmente a composição do novo Executivo, o presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, lançava críticas à atual tutela por resistir em trazer de volta o layoff simplificado, deixando recados ao próximo ocupante do cargo no que toca à urgência de mais apoios, que não passem apenas por linhas de crédito.

No capítulo dos desafios, Costa Silva terá ainda nas mãos as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, apoiadas pelo PRR, naquela que foi uma das bandeiras de Siza Vieira nos últimos cartuchos do mandato. Aqui, foram escolhidos inicialmente 64 projetos, que representam perto de 10 mil milhões de euros de investimento, sendo que perto de mil milhões correspondem a apoios públicos, mas o concurso para os projetos a apoiar ainda está a decorrer.

Costa Silva perde aquele que era um dos desafios de Siza, a transformação digital (que fica diretamente sob a alçada do primeiro-ministro), mas ganha o mar, área pela qual já demonstrou particular interesse e que pode ser a sua oportunidade de marcar a agenda da maioria, já que dedicou uma parte importante da sua visão à “economia azul” que, defende, deve ser a âncora “do território, da soberania, da economia e do desenvolvimento”. Só que as apostas que defendia nesta área — dos investimentos nos portos e plataformas logísticas à modernização da frota de pesca — estão em outros ministérios.

A “reindustrialização” e a aposta no hidrogénio são outras das suas bandeiras, mas terá de ficar com outras indústrias já que a energia e as minas ficam foram da sua rota — que permanecem no Ambiente agora liderado por um ministro mais político do que Matos Fernandes. A longa carreira de Costa Silva no setor energético poderia contudo ser um pau de dois bicos para este ministro da Economia, já que certamente iria suscitar o fantasma de eventuais conflitos de interesses.

O plano Costa Silva também dedicou algumas ideias ao turismo — “da combinação do turismo convencional com o turismo da natureza, o turismo da saúde, o turismo cultural e a náutica de recreio”, apoiado numa campanha bem orientada e cujo regresso à importância que tinha no PIB português vai passar pelas mãos do novo ministro. E deu atenção [o plano] à necessidade de acelerar processos de avaliação e decisão na administração pública, demonstrando uma sensibilidade aos problemas da fiscalidade desadequada.

Quais as polémicas/destaques no seu percurso?

A contratação, sem contrato, para a elaboração da primeira proposta para o plano de retoma económica foi a grande polémica que tornou António Costa Silva um homem famoso fora do cluster da energia. Portugal até foi dos primeiros a fazer o trabalho de casa para preparar o plano que permitiria receber os milhões europeus, mas a opção política assumida ao mais alto nível pelo primeiro-ministro caiu mal. As críticas foram mais para António Costa que foi buscar um único consultor privado, sem o apoio técnico de uma equipa, num ato de aparente menosprezo pelas competências do Estado e do próprio Governo e que causou mal estar dentro de alguns gabinetes.

Para além de despertar reservas na oposição desconfortável em discutir as propostas para o futuro do país com uma espécie de “ministro sombra” ou “paraministro”, como chegou a ser classificado por alguns partidos.

Costa garantiu a Marcelo que nomeação de Costa Silva “não era uma remodelação governamental”

Não foi apenas a metodologia nem a abordagem que causou estranheza, foi também o perfil de Costa Silva, um homem inevitavelmente ligado, por razões profissionais e de opinião, ao setor menos verde da energia — os combustíveis fósseis, um currículo que foi visto com desconfiança nos meios mais virados para a sustentabilidade e preocupações ambientais. O documento que apresentou não destoa dos objetivos mais ambiciosos da transição energética, mas não é preciso recuar muito no tempo para encontrar declarações do então presidente da Partex a lamentar a decisão do Governo de António Costa, a que chamou de “erro trágico” numa crónica publicada no jornal Público, de suspender a prospeção de petróleo ao largo da costa em 2018.

“A ironia é que os setores políticos extremistas estão sempre a reivindicar mais despesa pública mas asfixiam tudo o que pode produzir riqueza como se o dinheiro nascesse das árvores. Foi assim que, com o argumento de defender o turismo, que é sem dúvida um setor importante da economia portuguesa, mataram as possibilidades de o país explorar os seus recursos de gás, petróleo e minerais no offshore. Estes projetos podiam criar novos motores de riqueza, diversificar a economia, alavancar a investigação das universidades e centros tecnológicos, abrir uma nova janela para o futuro. Este erro trágico vai pesar como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos que fazem do ‘curto-prazismo’ e do oportunismo o seu modo de vida.”

Meses antes, o gestor anunciava que a empresa ia deixar de investir em Portugal depois do o Governo de António Costa, o primeiro, ter rescindido os contratos para a pesquisa e exploração de gás e petróleo na costa algarvia com a Repsol e a Partex, argumentando incumprimento contratual.

Fundação Calouste Gulbenkian cancela venda dos petróleos aos chineses da CEFC

Ainda enquanto presidente da Partex, Costa Silva foi um dos protagonistas da tentativa de venda da empresa pela Gulbenkian a um conglomerado chinês envolvido em investigações a suspeitas de corrupção e que acabaram por levar ao afastamento do seu presidente. A Fundação acabou por dar um ponto final no negócio antes do desfecho e a Partex acabou vendida a uma petrolífera tailandesa por mais de 500 milhões de euros.