O que aconteceu esta segunda-feira em Myanmar?

Era ainda de madrugada em Myanmar quando a estação televisiva das Forças Armadas fez o anúncio: o poder tinha passado para as mãos dos militares e um conjunto de responsáveis de topo do partido do poder, a Liga Nacional pela Democracia (LND), incluindo a líder de facto do país, a Conselheira Aung San Suu Kyi, tinham sido detidos. Começava assim um golpe de Estado militar contra o governo de Myanmar, que desde 2011 estava em mãos civis.

De acordo com o comunicado feito pelas Forças Armadas ao romper da manhã, o poder passou para as mãos do general Min Aung Hlaing, líder militar de Myanmar, que declarou um estado de emergência, em vigor durante um ano, encerrou o espaço aéreo do país e prometeu usar os seus poderes temporários ao abrigo do estado de emergência para organizar uma nova eleição dentro de um ano.

Aung San Suu Kyi detida por militares que declaram estado de emergência e assumem o poder durante um ano

Além da Conselheira Aung San Suu Kyi, considerada a líder do país, foi também detido o Presidente birmanês, Win Myint, e vários outros elementos da LND.

Os militares encerraram o canal de televisão estatal e as comunicações foram seriamente comprometidas. Segundo um alerta emitido pela embaixada dos Estados Unidos em Myanmar, “a internet não está disponível em certas áreas por todo o país, incluindo em algumas partes de Rangum”, a cidade mais populosa. “Há potencial para tumultos civis e políticos em Myanmar“, acrescentou a delegação diplomática norte-americana.

Antecipando a potencial detenção, a líder birmanesa, Aung San Suu Kyi, deixou uma carta preparada apelando aos seus apoiantes que não aceitassem o golpe de Estado e que se manifestassem nas ruas contra os militares. A carta foi divulgada através da rede social Facebook por um responsável da LND.

Quem é Aung San Suu Kyi?

Aung San Suu Kyi era até esta segunda-feira a líder de facto de Myanmar, a secretária-geral e fundadora da LND e uma figura central do país contemporâneo.

Nascida em 1945, Suu Kyi é filha de Aung San, considerado o arquiteto da independência da Birmânia. Aung San foi primeiro-ministro da Birmânia entre 1946 e 1947, os últimos anos do domínio britânico sobre o país, e lutou pela independência e soberania do território. Embora tenha sido assassinado poucos meses antes da declaração de independência, em 1948, Aung San é ainda hoje admirado pelos birmaneses e considerado o “pai da Nação”.

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Catorze anos depois da independência, em 1962, um golpe de Estado militar colocou no poder o general Ne Win, que liderou o país como primeiro-ministro e como Presidente até 1988, com mão de ferro e impondo uma rigorosa ditadura militar de partido único.

Durante esse período, Aung San Suu Kyi esteve fora da Birmânia: estudou na Índia e no Reino Unido; mudou-se para Nova Iorque, onde trabalhou na ONU; e regressou ao Reino Unido, onde casou com o historiador inglês Michael Aris, com quem teve dois filhos. Só regressou ao país-natal em 1988, quando Ne Win foi deposto na sequência de uma revolta popular.

Porém, 1988 não foi o regresso da Birmânia à democracia. Nesse ano, o poder ficou nas mãos de uma junta militar — mas começou a fazer-se um caminho rumo à democratização. Aung San Suu Kyi fundou a LND e tornou-se numa das principais figuras do movimento democrático. No ano seguinte, a líder da LND foi presa, quando se preparava para se candidatar às eleições. O partido de Suu Kyi venceu o escrutínio, mas o resultado não foi reconhecido pela junta militar.

Entre 1989 e 2010, Aung San Suu Kyi passou cerca de 15 anos em prisão domiciliária. Durante esse período, liderou a partir da detenção o movimento democrático em Myanmar, luta que lhe valeu o Prémio Sakharov (Parlamento Europeu) e o Nobel da Paz em 1991.

O regime militar na Birmânia terminou em 2011, um ano depois de Suu Kyi ter sido libertada. Nos primeiros anos da democracia birmanesa, a líder da LND chefiou a oposição ao Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União, apoiado pelos militares e sucessor da junta militar. Em 2016 ascendeu ao poder. Por ter sido casada com um estrangeiro, com quem teve filhos, Aung San Suu Kyi não pode constitucionalmente ser Presidente do país — motivo pelo qual foi criado o cargo de Conselheira de Estado, especificamente para ela.

Desde a criação do cargo, Suu Kyi tem sido considerada a líder de facto do país, mesmo existindo um Presidente.

Durante as últimas décadas, manteve uma grande popularidade no país — apesar de, nos últimos anos, ter sido colocada em causa pela comunidade internacional devido ao modo como geriu a crise dos rohingya no país. Aquela comunidade islâmica, uma das minorias religiosas mais perseguidas do mundo, foi obrigada a fugir de Myanmar devido à violência de que foi alvo nos últimos anos — e Aung San Suu Kyi tem sido acusada pela comunidade internacional de não agir em sua defesa, ao não condenar, e em alguns momentos legitimar, a violência contra os rohingya. Em dezembro de 2019, a líder birmanesa respondeu no tribunal de Haia por acusações de genocídio contra a minoria. Em setembro de 2020, o Parlamento Europeu retirou-lhe o Prémio Sakharov.

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Por esse motivo, os porta-vozes da comunidade rohingya, estabelecida atualmente no Bangladesh, vieram mostrar-se satisfeitos com a detenção de Suu Kyi.

Porque é que os militares a prenderam agora?

A explicação para o momento do golpe de Estado prende-se, essencialmente, com as eleições legislativas de novembro do ano passado. A LND, liderada por Aung San Suu Kyi, venceu as eleições, conquistando 83% dos 476 assentos parlamentares. Por seu turno, o Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União, apoiado pelos militares, foi o grande derrotado das eleições, alcançando apenas 33 lugares no parlamento birmanês.

Descontente com o resultado, o partido apoiado pelos militares não reconheceu a vitória de Aung San Suu Kyi e procurou exigir um novo ato eleitoral.

Esta semana, o novo parlamento deveria reunir-se pela primeira vez, consagrando o resultado eleitoral e formalizando o reforço do governo da atual Conselheira. De acordo com uma análise da BBC, o golpe de Estado levado a cabo esta semana já era falado há dias e cumpriu o objetivo central: impedir o início de funções do novo parlamento birmanês.

Como reagiu a comunidade internacional?

De todo o mundo chegaram reações de condenação ao golpe de Estado em Myanmar. Os Estados Unidos mostraram-se “alarmados” com as notícias. “Continuamos a afirmar o nosso forte apoio às instituições democráticas birmanesas e, em coordenação com os nossos parceiros regionais, apelamos às Forças Armadas e a todas as outras partes a aderir às normas democráticas do Estado de Direito e a libertar os que foram detidos hoje”, lê-se num comunicado da Casa Branca. “Os Estados Unidos opõem-se a qualquer tentativa de alterar o resultado das eleições recentes ou de impedir a transição democrática de Myanmar.”

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, salientou que “o resultado das eleições tem de ser respeitado e o processo democrático tem de ser restaurado”. Através do Twitter, Michel condenou “fortemente” o golpe de estado e apelou às Forças Armadas birmanesas que “libertem todos os que foram ilegalmente detidos em rusgas por todo o país”.

I strongly condemn the coup in #Myanmar and call on the military to release all who have been unlawfully detained in raids across the country.

The outcome of the elections has to be respected and democratic process needs to be restored.

— Charles Michel (@eucopresident) February 1, 2021

A partir de Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu uma curta declaração, condenando a detenção. “Condenamos o golpe de Estado em Myanmar e apelamos à libertação imediata dos líderes políticos civis que foram detidos”, lê-se na declaração divulgada no Twitter pelo ministério de Augusto Santos Silva.

Condenamos o golpe de Estado em #Myanmar e apelamos à libertação imediata dos líderes políticos civis que foram detidos.

— N Estrangeiros PT (@nestrangeiro_pt) February 1, 2021

Do Reino Unido chegou uma mensagem semelhante. “Condeno o golpe e a detenção ilegal de civis, incluindo Aung San Suu Kyi, em Myanmar. O voto do povo deve ser respeitado e os líderes civis respeitados”, disse o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

I condemn the coup and unlawful imprisonment of civilians, including Aung San Suu Kyi, in Myanmar. The vote of the people must be respected and civilian leaders released.

— Boris Johnson (@BorisJohnson) February 1, 2021

A mensagem menos contundente chegou da China, um país tradicionalmente aliado de Myanmar e próximo do regime autoritário, mas que optou por um apelo ao entendimento. “A China é um vizinho amigo de Myanmar. Esperamos que todos os partidos em Myanmar lidem adequadamente com as suas diferenças de acordo com a estrutura constitucional e legal e mantenham a estabilidade política e social”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Wang Wenbin.

E agora?

Os militares birmaneses insistem que as eleições não foram válidas e que os resultados que deram a vitória a Aung San Suu Kyi são fraudulentos — garantem mesmo ter encontrado milhares de eleitores menores de idade ou centenários. Apesar das denúncias insistentes, os militares não apresentaram provas da fraude eleitoral, o que levou Phil Robertson, um dos responsáveis da Human Rights Watch na Ásia, a classificar as alegações como semelhantes às de Donald Trump quando contestou a vitória de Joe Biden nas eleições americanas.

A humilhação eleitoral sofrida pelo partido apoiado pelas Forças Armadas — num país em que os militares têm tido um papel preponderante na governação ao longo de décadas — poderá ter levado ao golpe de Estado, mas é incerto o que acontecerá agora.

Especialistas internacionais estimam que os militares aproveitem este ano para se reorganizar e preparar o seu partido para um melhor resultado eleitoral no próximo ano — mas alertam para os riscos que o golpe acarreta, num país que está ainda a dar os primeiros passos enquanto democracia de pleno direito. Em declarações à BBC, Phil Robertson diz que Myanmar corre o risco de voltar a ser um “Estado-pária“.

“Capturar o poder durante um ano, como foi anunciado, vai isolar os parceiros internacionais não chineses, danificar os interesses comerciais dos militares e provocar cada vez mais resistência dos milhões de pessoas que colocaram Suu Kyi e a LND no poder para mais um mandato à frente do governo“, acrescentou Gerard McCarthy, investigador de assuntos asiáticos na Universidade Nacional de Singapura.

A promessa dos militares é a de organizar novas eleições quando terminar o estado de emergência, ou seja, dentro de um ano. “Estabeleceremos uma verdadeira democracia multipartidária”, disseram os militares, salientando que o poder será entregue ao vencedor de umas “eleições gerais livres e justas”.