Os 3 desejos dos patrões para o OE: "Não subam impostos", "não aumentem impostos" e "não subam a carga fiscal" /premium

António Saraiva, presidente da CIP, veio ao Observador dizer o que espera do Orçamento. Uma conversa franca sobre banca e folhas de Excel, professores e Mário Nogueira, combustíveis e vacas leiteiras.

“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” e, por isso, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não desiste de pedir ao Governo que respeite os desejos das empresas, mesmo sendo este o último Orçamento do Estado de uma “geringonça” que considera “irrepetível”. Numa conversa franca na redação do Observador, o “patrão dos patrões” já estava à espera de perguntas incómodas. Houve várias, mas não se furtou a nenhuma.

Saraiva adiantou que o Governo já lhe prometeu que vai aplicar algumas das medidas que a CIP propôs, mas com um atraso de um ano — “já não é mau”, brinca. Numa conversa com muitos destinatários, o principal alvo das críticas foi mesmo a banca portuguesa, que continua a bloquear o acesso das empresas ao crédito. “nós, os clientes empresariais, deixámos de ser o sr. A, o sr. B, que o gestor de conta ou o diretor de zona conhecia e passámos a ser uma célula numa folha de Excel, que ou é amarela, ou que é verde ou que é vermelha, de acordo com aqueles critérios que são cegos”, acusa.

Queixou-se de ser olimpicamente ignorado pelo governo nas 14 medidas que a CIP apresentou no ano passado. Acha que no último ano desta legislatura, portanto ano de eleições, vai ser diferente?
Acho, sinceramente, que pode e deve ser diferente. Desde logo porque, sendo o orçamento, como diz o primeiro-ministro, uma opção de escolhas, é tempo de o governo fazer as escolhas corretas. E esquecer permanentemente as empresas e o papel das empresas na criação de riqueza não é a melhor escolha. É certo que temos de melhorar os rendimentos das famílias — que foi a aposta dos orçamentos anteriores — mas as empresas não podem ser ignoradas. E as cerca de 114 mil empresas que a CIP representa não podem ser ignoradas.

Diz ter sido ignorado, portanto, apresentou um número ainda maior de medidas — 50…
Muitas delas são decalcadas do Programa Capitalizar que este Governo já aprovou em Conselho de Ministros há tempos mas tarda em aplicar. Portanto, não é uma questão de escolhas — é uma questão de aplicarem aquilo que gizaram como necessidade.

[Veja no vídeo o best of da entrevista ao presidente da CIP na redação do Observador]

Se entre as 50 medidas, tivesse de escolher uma, qual seria?
Era simples: “não aumentem os impostos”, não aumentem a carga fiscal sobre as empresas porque estabilidade fiscal e não aumentarem impostos, por via direta ou indireta, é promover o investimento, é atrair o investimento de que tanto necessitamos. O Orçamento tem de sinalizar aos investidores que a economia está no bom caminho e que o Governo tem políticas públicas amigas desse mesmo investimento. Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, e nós continuaremos a bater até que a justeza das nossas posições fure o bloqueio, às vezes ideológico, que este Governo tem demonstrado por vezes devido aos apoios parlamentares de que necessita.

Mas disse, no entanto, em meados de setembro, que tem sido olimpicamente ignorado…
Curiosamente depois dessa minha afirmação, em reunião que tive com o sr. ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, já nos foi dito que o Orçamento deste ano contemplará algumas das medidas que apresentámos… no ano passado. Há um “delay” de um ano, um atraso entre as nossas propostas e a execução por parte do Governo — já não é mau.

Quais das propostas lhe disseram que seriam aplicadas?
Nomeadamente a ideia, prevista no Programa Capitalizar, da melhoria substancial da remuneração convencional do capital social (aqueles acionistas que aproveitam lucros obtidos para reinvestir nas empresas). Além disso, o sr. ministro das Finanças anunciou, nesta última reunião de concertação social, que neste próximo Orçamento já se irá eliminar a obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (o PEC), medida que nós temos defendido há muito.

E sentiu alguma abertura para se aceitar a medida que foi uma das mais faladas entre as 50 que apresentou, a alocação de parte da TSU para que as empresas usem em formação profissional?
Não, mas sei que um dos partidos com assento parlamentar vai pegar nessa medida e ser um dos seus defensores.

Qual é esse partido?
Não tenho problema em revelar, não me foi pedido segredo. É o CDS-PP. Admito que o governo não seja autista e absorva as propostas que os parceiros sociais os outros partidos tenham para enriquecer o Orçamento do Estado, nem que seja no debate da especialidade. É uma boa medida para melhorar as qualificações e porque, repare, se o dinheiro não for usado em formação ele volta para a Segurança Social. Não se pode dizer que é um bónus para as empresas. Mas já sabemos que há palavras que só por serem faladas há logo gente que se arrepia, e a TSU é uma delas.

Em reunião que tive com o sr. ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, já nos foi dito que o Orçamento deste ano contemplará algumas das medidas que apresentámos... no ano passado. Há um "delay" de um ano, um atraso entre as nossas propostas e a execução por parte do Governo -- já não é mau.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Das notícias que já têm saído nos últimos dias, daquilo que já se sabe que vai acontecer ou que, pelo menos, está em negociação, parece-lhe que as prioridades vão ao encontro do que considera mais fundamental para o país?
Não, aquilo que temos ouvido continua a incidir sobre o rendimento das famílias e sobre benefícios fiscais em sede de IRS e aumento das pensões. Não deixo de reconhecer a necessidade de, depois do programa de ajustamento e de tudo o que Portugal passou, compensar, de acudir algumas situações mais frágeis — sobre isso não temos nenhuma crítica. Mas o Governo não pode olhar apenas para uma parte do problema, ignorando, como tem ignorado, a parte empresarial.

Falamos em estabilidade fiscal, mas a lei do trabalho já vai com 14 alterações e prepara-se para ter mais uma. E essa alteração foi aprovada em concertação social. As empresas não se ressentem disto?
Ressentem-se, claro que sim, porque quando digo que os investidores apreciam a estabilidade não é apenas a estabilidade fiscal, é a estabilidade legislativa, nas leis laborais, de um modo geral. É a estabilidade que permite gizar orçamentos, planos de negócio das empresas. As permanentes alterações à legislação laboral são prejudiciais, embora a legislação laboral, tal como hoje está definida, e após o acordo de 2012 que fizemos com o anterior governo e que ajudou a ter uma legislação laboral mais flexível, mais consentânea com aquilo que é hoje a empresa global, hoje a legislação laboral já não é uma prioridade quando se pede aos empresários para elencar os principais obstáculos com que se deparam.

Qual é que é o primeiro obstáculo?
Normalmente é a justiça, a justiça económica, o funcionamento dos tribunais do comércio. Outras queixas estão relacionadas com os licenciamentos, a celeridade dos licenciamentos. Na legislação laboral que existe hoje em dia as empresas já têm condições para se mover, hoje em dia, sem perder competitividade.

Então porquê voltar a mexer?
Essa é que é a dúvida. Mas o Governo tem inscrito no seu programa eleitoral duas medidas: a questão da tentativa de combate à precariedade penalizando os contratos a prazo e beneficiando os contratos sem prazo; e a outra questão é a eliminação do banco de horas individual — que é uma espinha que o ministro Vieira da Silva tem na garganta. O Governo tinha estes dois pontos inscritos no programa, agora sente-se pressionado pelos parceiros parlamentares, que querem levar ao recuo e à reposição da legislação pré-troika. É por isso que traz para a concertação social esses dois pontos, que estavam no programa eleitoral — mas fá-lo fora de tempo, na nossa opinião, porque a realidade mostra que a economia já se ajustou. 85% dos novos contratos que estão a ser feitos já são sem termo, por isso, porquê vir mexer e tentar penalizar…

Porquê?
Porque dizem que tem de cumprir o programa, está no programa. Querem fazê-lo por razões políticas e para terem uma bandeira de cumprimento do programa eleitoral. Os parceiros da esquerda recusaram baixar a TSU, portanto o Governo ficou descalço porque se queria beneficiar um tipo de contratos e penalizar outros, ficou limitado só a esta última ferramenta da penalização.

E o banco de horas individual?
Esse é o outro ponto. Se há hoje necessidade que as empresas têm é adaptar os horários de trabalho, em determinadas regras que estão perfeitamente regulamentadas, não é selvaticamente como muitos tentam fazer crer. Às vezes basta adaptar os horários de trabalho às vezes numa secção, num departamento, numa linha de montagem. As empresas têm feito esse tipo de adaptações e até com benefício dos trabalhadores, que são os primeiros a reconhecer que é uma vantagem, ficam com tempo para tratar das suas coisas. Mas era uma espinha que estava na garganta do ministro Vieira da Silva.

Então porque é que a CIP assina o acordo de concertação que permite isso?
Porque entre retirar completamente o banco de horas individual e aquilo que se conseguiu, que foi refazer a figura desse instrumento: agora, é possível aplicar o banco de horas desde que, em referendo, 65% dos trabalhadores envolvidos num dado setor da empresa, num dado departamento, o aceitem. E estamos convencidos, pela prática existente, que isso é facílimo de obter, o banco de horas é permitido. Foi melhor aceitarmos a reformulação do instrumento, em vez da sua eliminação, pura e simples. Entre nada e alguma coisa é sempre melhor alguma coisa.

Mas dá a ideia, na sua opinião, o PS só faz certas coisas — coisas com as quais a CIP não concorda — porque está pressionado pelos parceiros da esquerda. É só isso? Se o PS estivesse sozinho no Governo teria uma agenda económica próxima da que a CIP defende?
Mas essa não é só a minha opinião, acho que qualquer leitor atento da realidade portuguesa retira essa conclusão. A geringonça é isso, é uns e outros irem engolindo os sapos que forem necessários para manterem a legislatura até ao fim. E o governo, refém que está deste apoio parlamentar, vai cedendo e vai fazendo a ginástica possível para se manter, para não perder o apoio parlamentar que tem.

Preferia uma solução de apoio do PSD ao PS, a sair das próximas eleições?
Lamentavelmente, o PSD tem vivido, nestes últimos tempos, após o governo de Passos Coelho, um período de convulsão interna, com a alteração da liderança, com a contestação que esta nova liderança de Rui Rio tem tido. O PSD tem feito, na minha opinião, uma oposição nalguns casos errática ou inexistente. A democracia portuguesa ganhará se, em termos de sede parlamentar, tivermos uma oposição assertiva. E estando, como estiveram até agora, os astros alinhados para esta governação — baixas taxas de juro, petróleo relativamente barato, BCE a comprar dívida soberana — de facto este governo viveu esta legislatura com um enquadramento astral único.

Um enquadramento que se vai manter?
Essa é uma dúvida, com os sinais que já começamos a ter. O petróleo já está acima de 80 dólares por barril, nas taxas de juro a Fed já está a subir e vamos ver o que é que fará o banco central no futuro, a compra de dívida pelo BCE está a diminuir e vai acabar. Qualquer alteração da taxa de juro, à dívida que Portugal tem, atira-nos para valores de esforço de pagamento muito violento. Por isso este quadro astral não vai durar muito tempo, alguns dos astros vão sofrer uma rotação, digamos assim.

A geringonça é isso, é uns e outros irem engolindo os sapos que forem necessários para manterem a legislatura até ao fim. E o governo, refém que está deste apoio parlamentar, vai cedendo e vai fazendo a ginástica possível para se manter, para não perder o apoio parlamentar que tem.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Então o que seria o melhor resultado nas próximas eleições, na ótica da CIP?
Eu diria que o melhor seria termos um quadro parlamentar que permita ao país promover as reformas que lamentavelmente temos adiado por falta dessa maioria parlamentar, com acordos parlamentares ou de governo que o permitam. São cruciais temas como uma verdadeira reforma do Estado, uma verdadeira reforma da Administração Pública, a reforma da Justiça, a sustentabilidade da Segurança Social, a questão da natalidade — que é uma bomba-relógio que temos debaixo dos pés. Portugal — e a Europa — tem hoje um conjunto de problemas que têm de ser corajosamente enfrentados e não pode ser a mérito de uns e demérito de outros. Os partidos responsáveis, aqueles que merecerem a confiança dos portugueses, devem ter a coragem de enfrentar estas reformas que são necessárias e promovê-las. E isso exige estabilidade parlamentar.

OK, e isso consegue-se como?
Como é que se consegue? Em geometria variável de somatório de dois ou três partidos? Um único partido? Geralmente as maiorias absolutas têm dado, por experiência do passado, tiques de arrogância governativa que não se desejam — é sempre melhor equilíbrios, até porque a diversidade dá inovação. A geometria que vier das próximas eleições deve permitir, independentemente da fórmula, uma estabilidade governativa que corajosamente assuma as reformas que o país tem de promover, sob pena de os crescimentos anémicos que temos tido há 20 anos, não saírmos disto. Portugal tem de crescer a mais de 3%, caso contrário os nossos problemas estruturais não se irão resolver.

Com os “astros menos alinhados”, uma nova “geringonça”, mesmo que com apenas um dos partidos, por exemplo, teria a mesma durabilidade?
Eu penso que esta solução governativa é irrepetível. Se não houver até às próximas eleições grandes perturbações das variáveis externas que não controlamos, o PS tem condições para, provavelmente, ter uma maioria absoluta. Se ela é desejável ou não, eu já disse que pela nossa experiência maiorias absolutas tendem a levar a tiques de arrogância.

Uma das possibilidades que restam é um bloco central, portanto. 
Acho que os dois maiores partidos portugueses — ao contrário do que dizem outras opiniões que tenho ouvido — dariam ao país essa estabilidade e essa condição para que as tais reformas de que o país necessita. Ouvi o primeiro-ministro António Costa a dizer que a alternância é positiva e que a democracia só ganha com isso, portanto que uma aliança entre o PS e o PSD não era aquilo que mais o animava. Mas independentemente das lógicas partidárias, eu acho que é o país que se deve sobrepor a essas lógicas. O que daria melhores condições é a estabilidade parlamentar, assente nos dois maiores partidos, até pelas maiorias de dois terços que são necessárias para mudar algumas coisas.

Quais, por exemplo?
Desde logo, algumas vacas sagradas que temos: não quero dizer que é obrigatório alterar a Constituição mas, se calhar, se tivermos a coragem de reconhecer que a própria Constituição merecia algumas melhorias isso exigiria maiorias de dois terços.

Rui Rio e o PSD fariam, portanto, um bom serviço ao país se entrassem numa coligação ou num apoio parlamentar a um PS sem maioria?
Acho que seria bom existir um acordo parlamentar para uma solução governativa com apoio parlamentar — não necessariamente com a entrada dos dois partidos para o governo em coligação –, à semelhança do que acontece noutros países como a vizinha Espanha. PP e PSOE fizeram reformas que Espanha teve de fazer com esses acordos parlamentares. É tão impossível isso aqui em Portugal? Não acredito que seja.

Teríamos um país constantemente parado com greves todos os dias, se a direita entrasse nessa solução de governo?
Essa ideia das greves todos os dias… estamos reféns de imagens que se criam. Se observarmos as greves e manifestações, as manifestações sobretudo têm cada vez menos expressão. As greves, se formos analisar, empresa a empresa, como nós fazemos cada vez que há greve, a adesão à greve dentro das empresas é diminuta. Eu tenho setores em que mesmo quando há greve geral têm adesão, na prática, muito diminuta.

Nas empresas privadas, claro.
É evidente que se falarmos na administração pública, as corporações da administração pública, e portanto a luta do PCP e da CGTP, são a face visível de uma força aparente que se tenta demonstrar, mas que, de facto, cada vez mais se tem menos. O país não pode estar refém, ou ter medo, de ameaças de greves de A, B ou C, independentemente de a greve ser um direito. Mas devia ser o último recurso que os trabalhadores e os sindicatos legitimamente têm para fazer valer as suas posições — mas faz-se do último recurso permanentemente o primeiro recurso. Devia ser feita uma avaliação sobre quantos trabalhadores é que realmente representam estas entidades que dizem que falam pelos trabalhadores.

Seria bom existir um acordo parlamentar para uma solução governativa com apoio parlamentar -- não necessariamente com a entrada dos dois partidos para o governo em coligação --, à semelhança do que acontece noutros países como a vizinha Espanha. É tão impossível isso aqui em Portugal? Não acredito que seja.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Mas há medidas que são adotadas, incluindo na concertação social, em consequência da pressão imposta por essa força, ainda que possa ser aparente.
Mas como temos o efeito perverso de as centrais sindicais, sem exceção, estarem ligadas aos partidos políticos — CGTP, com ligação ao PCP, UGT com as correntes que têm quer PS quer PSD — vai contra a independência que as entidades devem ter, leva a jogos e tomada de reféns. À política o que é da política… é claro que não vamos ser ingénuos e querer separar águas quando não é possível separá-las, mas deveria existir uma maior autonomia que não existe.

Quando apresentou no mês passado o retrato que faz da economia, onde é que viu razões para preocupação, para dizer que há “sinais evidentes de abrandamento”?
Quando fazemos essa análise, um dos indicadores mais importantes é medir a produtividade, que tem caído — no ano passado caiu 0,6% e este ano voltamos a cair, cerca de 1%. O grande combate é esse: aumentar a produtividade, com modernização das empresas, o financiamento, o acesso a recursos humanos qualificados, que é uma batalha objetiva que temos de ter (e que não se compadece, como aconteceu no ano passado, com cativações dos centros protocolares de formação profissional que não conseguiram abrir novas turmas porque o Governo não disponibilizou as verbas que deveria disponibilizar). Não se constituíram turmas e portanto não se deu à economia e às empresas as pessoas com a formação necessária.

Não estamos mais perto de solucionar a falta de quadros qualificados de que as empresas se queixam há muito?
As empresas andam a “roubar-se”, passo a expressão, o que está a levar ao aumento do salário médio. Dou-lhe o exemplo da metalomecânica, que é o que eu conheço melhor, um bom recurso de mecatrónica, em que hoje é tudo computarizado e há um conjunto de conhecimentos que tem de dominar, é difícil de encontrar. Eu tenho um colega que anda há anos a tentar, sem sucesso, arranjar um torneiro mecânico para a empresa dele. E estamos a falar de ordenados de 2.700, 2.800 euros, não estamos a falar do mísero ordenado mínimo que os sindicatos vêm acusar. E quem diz torneiros mecânicos diz eletricistas auto, diz um conjunto de profissões que estão a desaparecer porque a nossa juventude — que anteriormente estava nas escolas técnicas e nestes centros protocolares de formação técnicas — hoje prefere mais ir para os serviços, supermercados, informáticas. E estas especializações estão em perigo de desaparecimento, na nossa indústria. Porque hoje, quando se fala da indústria, não é aquela imagem que está na cabeça de algumas pessoas que é o fato de macaco sujo. A indústria hoje é de chão limpo e bata branca.

As empresas têm acesso suficiente a crédito bancário ou os bancos têm razão quando dizem que as empresas não pedem?
As empresas estão carentes, continuam a ter enormes dificuldades de acesso a crédito. Os bancos dizem que as empresas não pedem crédito suficiente, que tomara elas que pedissem mais. Nós reconhecemos que muitas empresas também estavam viciadas em crédito fácil e barato, mas o que exigimos — mais do que pedimos — exigimos que não se atire dinheiro para os problemas. É salvar empresas que são economicamente viáveis mas que estão com dificuldades financeiras, muitas vezes porque as tesourarias dessas empresas estão penalizadas por atrasos substanciais da própria máquina pública (o setor da saúde é um dos principais exemplos, mas não só). O Estado tem de ser uma entidade de bem, não pode ter um comportamento de exigência quando cobra impostos e ser laxivo, depois, no cumprimento das suas obrigações.

O primeiro-ministro disse esta semana que a banca tem de emprestar mais às empresas e não se “acomodar” no crédito ao consumo e habitação.
Os bancos têm hoje exigências mais exigentes de supervisão, que em certa medida são bem-vindas para que não se cometam, espero eu, erros iguais aos do passado. Mas passou-se do 80 para o 8 e, por isso, as pessoas não conseguem aceder a crédito para fazer os investimentos que necessitam. Hoje, os bancos, para cederem crédito, isso exige uma avaliação muito rigorosa e nós, os clientes empresariais, deixámos de ser o sr. A, o sr. B, que o gestor de conta ou o diretor de zona conhecia e passámos a ser uma célula numa folha de Excel, que ou é amarela, ou que é verde ou que é vermelha, de acordo com aqueles critérios que são cegos. E existem excessivos cuidados. A banca diz que até tem capital para ceder, assim existam bons projetos, mas quem define se os projetos são bons ou não são os seus departamentos de risco. E se a empresa, apesar de ter um bom projeto, apesar de ser economicamente viável, mas se teve um incidente lá atrás de incumprimento, a célula é sempre vermelha.

Como se resolve isso?
Há uma falha de mercado nesta questão da banca. A banca não está a chegar às empresas de acordo com aquilo que estas empresas necessitam. Não sou defensor de que atirar dinheiro para cima das coisas, não sou defensor que uma empresa sem viabilidade vá para cuidados intensivos da banca. A banca não se pode substituir ao empresário ou prolongar a vida de uma empresa que vai morrer inevitavelmente. Agora, empresas como conhecemos muitas, com excelentes modelos de negócio, com exportação, com equipas de gestão, não acederem a crédito? Há aqui qualquer coisa que não está bem.

Passou-se do 80 para o 8 e, por isso, não se consegue aceder a crédito para fazer os investimentos necessários. Hoje, os bancos, para cederem crédito, isso exige uma avaliação muito rigorosa e nós, os clientes empresariais, deixámos de ser o sr. A, o sr. B, que o gestor de conta ou o diretor de zona conhecia e passámos a ser uma célula numa folha de Excel.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Mas conhece muitas? Dê-nos um caso. Ontem telefonou-lhe alguém a dizer…
(Interrompendo) Só não lhe vou dar um caso porque, invariavelmente, estes pedem discrição, porque têm receio…

Não me refiro ao nome, diga-nos o setor.
O setor metalúrgico de metalomecânica, que é aquele que conheço melhor e onde eu próprio exerço a minha atividade profissional.

São bons projetos e não conseguem crédito. Nem nos seus bancos nem no banco ao lado conseguem.
Não, porque na banca hoje a informação e as regras não são as do banco A ou do banco B, são mais ou menos as mesmas. E há uma informação geral. Os critérios, independemente dos spreads que se pratiquem ou das campanhas deste ou daquele banco, as coisas hoje são muito uniformes. Por isso a banca tem as mesmas práticas. E depois a banca, cada vez mais — também lamentavelmente, porque o capital português é o que é, o músculo do capital português é o que é, com honrosas exceções que ainda mantemos… Não quero levantar aqui suspeitas, que não tenho dados objetivos para o fazer, mas quando a banco é espanhola.

Ou chinesa.
Ou quando é chinesa, sim. Se calhar hoje os efeitos concorrenciais não são por produto ou por equipa, mas por outros efeitos mais sofisticados que o mundo global hoje detém. Não quero estar a insinuar desta ou daquela maneira, mas se não temos uma verdadeira banca de capital português…  A Caixa Geral de Depósitos é o único banco público e por isso temos dito e continuaremos a dizer que lhe poderia ser dada uma missão de apoio ao tecido empresarial português diferente. Não sei como, mas tenho uma legítima aspiração, tenho um desejo e por isso vou referindo: que a Caixa pudesse ter instrumentos diferentes da outra banca privada e que, por um interesse nacional, pudesse ter instrumentos, mecanismos, linhas próprias para apoiar as empresas nacionais. O programa Capitalizar que o governo desenhou vem ao encontro desta falha de mercado. O IFD vinha ao encontro de colmatar esta falha de mercado.

Vem?
Vinha, porque quando foi criado…

Virá.
Isso, virá (risos). Quando o conseguirmos ver, com medidas, no terreno… Mas este embrulho em que tem estado, de constituição da própria entidade, da administração, depois com a mudança de governo. O IFD, a não ser que me demonstrem com casos concretos que estou errado, eu até agora ainda não o vi. Com a operacionalização no terreno dessas medidas corretas do programa Capitalizar, o tecido PME que é o que nos caracteriza, micro e pequenas empresas, estariam hoje em melhor situação e algumas não teriam morrido, como lamentavelmente ocorreu. Porque é que o IFD não vê a luz do dia? Porque é que a missão e amplitude que foi concedida ao IFD na negociação com Bruxelas o limitou tanto? Porque é que o IFD não pode absorver fundos que existem, do KfW [banco de desenvolvimento estatal alemão] e outros, que até estavam disponíveis?

Razões para isso, encontra?
Bruxelas limitou muito a capacidade de intervenção da Instituição Financeira de Desenvolvimento, enquanto as suas entidades congéneres europeias estão de longe com melhores capacidades de intervenção. Porquê? Porque somos portugueses? Porque nos viram, na altura, como um povo que só queria vinho e senhoras? E penalisaram-nos nas medidas por causa disso? Há aqui racionais que não entendo e tardias soluções que não se podem aceitar.

Bruxelas fez isso, mas também aprovou uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. E não insistindo muito na CGD, o problema foi a concessão de grandes créditos e não propriamente de muitos créditos pequenos ou médios. Qual é o papel da CGD como banco de fomento?
A Caixa Geral de Depósitos não é um banco de fomento, é mais uma entidade bancária que está em concorrência com os outros bancos. Não sinto, não tenho conhecimento que a CGD concorra em condições vantajosas para as empresas face aos outros bancos que estão no mercado. sinceramente, é mais um banco. O facto de ser público… provem-me o contrário, se estiver errado, mas é mais um banco a operar na sociedade portuguesa. Não é diferente, nem melhor, nem pior. É igual.

Já agora pergunto-lhe sobre os fundos europeus. Até que ponto é que os fundos europeus não são uma espécie de orçamento paralelo ou complementar porque, como constatámos e a CIP também, os principais financiamentos vão para entidades ligadas ao Estado. Não há problema com isso, mas talvez não seja a situação ideal.
Não. Porque a crítica que fazemos aos fundos europeus é que, sendo destinada a Portugal uma fatia do pacote de fundos comunitários, desde o PEDIP, o QREN — e vamos ver o que nos reserva o novo 2020 e o 2030 — o que vemos é que parte significativa desses fundos são aproveitados pela parte pública. Quando são investimentos produtivos, se estivermos a melhorar a ferrovia, este ou aquele fator de competitividade, tudo bem. Mas se estivermos a alimentar balofas instituições, se estivermos a confundir formação com educação…

Como assim confundir formação com educação?
É a nossa principal crítica: há verbas do Fundo Social Europeu — que deveriam ser canalizadas preferencialmente para a formação profissional — e que estão a ser mais utilizadas na educação, para o mastondôntico Ministério da Educação. Isso nós contestamos. Parte significativa dos fundos deveriam canalizados para a melhoria da competitividade da economia portuguesa, para apoio às empresas. Jean-Claude Juncker definiu três grandes eixos: a digitalização, a ferrovia e o transporte de energia como investimentos públicos que deveriam ser preferencialmente adotados pelos Estados-membros. Isso, de alguma maneira, concorre para a melhoria da competitividade das empresas, porque temos empresas que têm enormes dificuldades e custos em escoar as suas mercadorias, se falarmos na ferrovia, mas também no transporte rodoviário. A última milha, como se costuma dizer.
Temos aqui um conjunto de questões que, se for para a melhoria da competitividade da economia portuguesa, todos beneficiaremos. Mas nalguns casos temos assistido a perversas utilizações e obviamente não deixamos de contestar isso.

O preço dos combustíveis está a aumentar e a previsão (devido ao aumento do preço do petróleo) é de subida. Porque não ouvimos mais as empresas a reclamar sobre essa questão? E sobre a eletricidade?
Olhe que se ouve muito. Neste momento, na minha ‘mesa de trabalho’ o dossier que tenho neste momento a fervilhar é o brutal aumento da fatura energética das empresas., especialmente nalguns casos, naqueles que terminaram os contratos e que tiveram de os renovar. E porquê? Porque os preços do MIBEL estão a subir espetacularmente, o custo do CO2 está a subir muito acima dos 20 euros a tonelada e isto causa efeitos perversos. Dir-me-ão: é o mercado a funcionar. Sim, mas tem que haver aqui compensadores, como outros países fazem — Espanha reagiu agora com algumas medidas.

Mas haverá novidades para Portugal?
Da conversa que tive com o secretário de Estado da Energia, na semana passada, foi-me prometido que o Governo — vendo o exemplo de Espanha e o benefício que isso nos pode trazer no mercado ibérico — está a tentar encontrar algum alívio, medidas para compensar. Vamos ver como.

Que tipo de medidas? Uma taxa aplicada às renováveis?
Penso que pouco mais se poderá fazer. Há aqui questões de mercado. O governo, para encontrar compensadores, também tem de o fazer no quadro da União e com as regras que existem. Outros fazem-no e Portugal, se tiver imaginação quanto baste, também o saberá fazer. Em sede de fiscal é possível fazê-lo. Tal como existe a ininterruptibilidade nos grandes consumidores de energia elétrica. Enfim, há caminhos.

O que ouvimos falar agora é da descida do IVA da eletricidade, o que não tem impacto nas empresas. Mas até isso parece ter caído…
Isso eu percebo. Quando se reduz receita — seja em sede de IRS, seja em sede de qualquer outro imposto que se reduza — quando se reduz a arrecadação de receita e não se reduz a inerente despesa, não há milagres. O que nós defendemos é que o crescimento e as políticas públicas têm que ser por redução da despesa e não por aumento de impostos. E, mais uma vez, o orçamento é uma questão de opções e de escolhas. Se reduzir a receita por um lado, não a vão aumentar por outro. Que reduzam é a despesa e há sítios em que a despesa, de facto, na nossa perspetiva é excessiva e desnecessária.

Quando se reduz receita — seja em sede de IRS, seja em sede de qualquer outro imposto que se reduza — quando se reduz a arrecadação de receita e não se reduz a inerente despesa, não há milagres. O que nós defendemos é que o crescimento e as políticas públicas têm que ser por redução da despesa e não por aumento de impostos.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Dê-nos um exemplo.
O governo tem em cima da mesa a questão dos professores. Os precários da Administração Pública e a sua incorporação. Temos aqui uma série de questões que tendem ao aumento da despesa e eu interrogo-me, enquanto cidadão, da sua necessidade e do seu efeito.

Para sermos claros, estamos a falar do descongelamento total das carreiras dos professores, no tempo pedido pelos docentes (9 anos e quatro meses), num valor estimado de 600 milhões de euros por ano.
Como é que o país vai gerar receita para esse encargo? Mas em alguma medida vai atender a essa pretensão, capitaneada pelo Mário Nogueira. Sempre que se aumente despesa, salários ou o que for, onde vai buscar a receita? Com a carga de impostos que o país já tem, diria até com a situação saturada que já temos.

Com a maior receita por via das contribuições geradas pelo emprego adicional que se tem criado?
Eu sou crente e tenho fé, mas milagres não ocorrem todos o dias.

Mas responda lá sobre os combustíveis.
Os combustíveis tenho a maior dificuldade em perceber. A carga fiscal, o famoso imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que é uma — desculpem a expressão — uma vaca leiteira de qualquer governo.

E engordou seis cêntimos na gasolina em 2016. O ISP esteve em grande discussão em maio e neste momento, em altura de orçamento, não se fala.
É, de facto, surpreendente.

Mas as empresas não se queixam? Não é um fator de perda de competitividade face a Espanha?
Então não queixam? Claro que é um fator. Por isso é que as empresas, nomeadamente as dos transportes, se abastecem em Espanha. Daí a caricatura, há tempos, do ministro da Economia a apelar, como se isso fosse por apelo ao nacionalismo de cada um de nós, como se as empresas se gerissem por esses fatores.

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