Gronelândia. Uma ilha, território autónomo da Dinamarca, país da União Europeia e da NATO, e que os Estados Unidos querem comprar. Trump ameaça com todo o arsenal, ainda que em Davos tenha indicado não pretender usar a força militar para conseguir o território que considera estratégico para a segurança do país. Depois de ter intervindo na Venezuela, Donald Trump virou agulhas para a Gronelândia. E aí está a meter-se com um país NATO e da União Europeia. Voltou a acenar com o papão de aumento das tarifas alfandegárias — em 10 pontos — a um conjunto de oito países (Alemanha, Reino Unido, França, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega), alguns dos quais da União Europeia.

Ameaças reforçadas a França, depois de Emmanuel Macron ter apelado a que o bloco europeu utilize o Instrumento Anti-Coerção, aprovado em 2023 a olhar para a China, mas que poderá acabar a ser utilizado do outro lado da Europa. É a chamada bazuca comercial que nunca foi utilizada. Também se sugeriu que a Europa despejasse as obrigações norte-americanas que tem no cofre. Pelo meio fica congelada a ratificação do acordo assinado no verão entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Com esta pressão em relação aos Estados Unidos, a União Europeia acabou a assinar o acordo com o Mercosul, ao fim de 30 anos de negociações. Portugal aplaudiu este acordo, que terá uma aplicação provisória, até que o acordo final seja ratificado pelo Parlamento Europeu, Estados-membros e parlamentos dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). No Parlamento Europeu já teve um travão, com os eurodeputados a enviarem o acordo para análise do Tribunal Europeu. O Mercosul é visto, por agentes nacionais, como uma alternativa importante para os produtos portugueses face às limitações geopolíticas de negócios com outros blocos, entre eles os Estados Unidos.

Acordo com função pública com UGT a piscar o olho para reforma laboral

Num dia recebe a CGTP, garantindo que não retira a proposta de alteração à lei laboral; no dia seguinte assina com sindicatos da UGT o acordo para a valorização salarial da função pública entre 2026-2029 que prevê um aumento de 56,58 euros, ou um mínimo de 2,15%, em 2026 e de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029. No conjunto, segundo o Governo, levará a um aumento mínimo de 238,14 euros nos quatros anos. Além disso o subsídio de refeição será aumentado em todos os anos. Em cada dia serão mais 15 cêntimos, elevando para 6,15 euros em 2026, um referencial que poderá implicar alterações também ao nível do privado (já que é a referência para a isenção de IRS).

Enquanto o acordo com a função pública estava a ser assinado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumia no Parlamento que a reforma laboral não se vai eternizar na concertação social e chegará ao Parlamento “com ou sem acordo”, mas mudada face ao anteprojeto. E é no Parlamento que espera negociar com todos os partidos, disse Maria do Rosário Palma Ramalho que aproveitou a audição parlamentar para anunciar uma transferência de 5,5 mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que é e será público, indica. O tema do pacote laboral voltou mais tarde ao debate quinzenal com o primeiro-ministro que foi questionado se a falta de apoio explícito na segunda volta das Presidenciais se deve à eventual necessidade de ter o “sim” do Chega nesse diploma. António José Seguro e André Ventura vão disputar essa segunda volta no dia 8 de fevereiro. Montenegro não se compromete com apoio a nenhum dos candidatos, depois de ter estado envolvido na campanha de Luís Marques Mendes.

Governo cede a operadores. Anacom vai ter menos receitas

O Governo decidiu alterar a fórmula de cálculo das taxas de regulação que a Anacom cobra atualmente aos operadores. Acedeu a um pedido antigo dos operadores, retirando dos cálculos os valores com provisões e juros de processos em tribunal da Anacom. E com isso o valor da taxa vai cair, num valor que ninguém foi capaz de quantificar ao Observador. Por outro lado, as novas regras permitem que haja um limite para essas taxas que agora se chamam contribuição financeira. Esta alteração foi feita em Decreto-Lei, o que o Governo acredita contorna a inconstitucionalidade das taxas conforme foi decretado pelo Tribunal Constitucional. Mas um advogado diz ao Observador que o caso pode não estar ultrapassado. Os decretos não são leis da Assembleia da República. A inconstitucionalidade obrigou a Anacom a devolver milhões de euros aos operadores que reclamaram em tribunal. E isso já levou o regulador das comunicações a ter prejuízos em 2024. Um problema de financiamento que acontece numa altura em que o Governo mandou estudar formas de aumentar a independência dos reguladores.

A EMPRESA

A Sociedade Portuguesa de Handling, detida pela Menzies e TAP (que está obrigada a vender essa posição), deverá perder a licença de handling nos principais aeroportos portugueses, Lisboa, Porto e Faro. É que o concurso público promovido pela ANAC, regulador do setor da aviação, colocou em primeiro lugar o candidato concorrente, o consórcio espanhol que junta a Clece e a South, ligado à Iberia que, por sua vez, é candidata, através da acionista IAG, à compra de uma posição minoritária da TAP.

O consórcio ficou em primeiro no relatório final do concurso público para a licença de handling e, com isso, a Menzies ficará sem a licença, não se sabendo, ainda, como ficarão os equipamentos e trabalhadores desta empresa (3.500). A TAP já acordou que ou serão transferidos para o novo operador ou a transportadora poderá até assumir o handling da sua operação (o chamado self-handling). A Menzies já fez saber que irá contestar o resultado do concurso. Para já a licença terminará em maio, prazo para o qual foi prolongada até que o concurso seja concluído.

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