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35 horas: outro vazio de representação /premium

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PSD e CDS já não defendem a convergência dos sectores público e privado (40 horas de trabalho semanais). Quem representa, então, os eleitores que compreenderam a sua medida em 2013? Ninguém.

Não é causa única, mas é impossível discutir a degradação dos serviços públicos sem avaliar o impacto da passagem para as 35 horas semanais nas horas totais de trabalho. Os números falam por si – por exemplo, no caso da Saúde (dados oficiais). Nos cuidados de saúde hospitalares, em 2015, havia 30 458 enfermeiros – ou seja, cerca de 1 218 320 horas de trabalho previstas (40 horas por funcionário). Em 2018, havia mais enfermeiros (33 559) mas, devido à redução para as 35 horas semanais, menos horas de trabalho (cerca de 1 174 565), representando uma perda de 44 mil horas de trabalho semanais previstas para os enfermeiros (equivalente à falta de 1257 funcionários a tempo inteiro). O balanço repete-se para os outros profissionais de saúde. Apesar de terem sido contratados mais profissionais, as horas de trabalho semanais totais diminuíram nos serviços – menos 3540 horas semanais dos Técnicos Superiores de Saúde (TSS), menos 12 440 horas semanais dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), menos 40 400 horas semanais dos Auxiliares Técnicos (AT), e menos 68 865 horas semanais dos Assistentes Operacionais (AO). Por mais voltas que se dê, não é possível argumentar que a perda deste volume de horas semanais de trabalho é indiferente para a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos – seja na Saúde (como aqui se exemplifica), seja nas restantes áreas.

Apesar da clareza dos números, o debate político está longe de os assumir. Sempre que confrontado com questões relacionadas com o estado dos serviços públicos (no geral) ou especificamente do SNS, o primeiro-ministro António Costa responde com o reforço orçamental que tem vindo a ser feito (que também se explica com reposições salariais) e com a contratação de mais funcionários. Ora, como os números acima demonstram, a contratação de mais profissionais de saúde foi insuficiente para suprir o impacto no SNS da opção política de reduzir o horário de trabalho semanal no sector público. Mas não importa: para a esquerda (incluindo PCP e BE), o tema das 35 horas semanais simplesmente não existe.

Do ponto de vista dos interesses partidários, a postura dos partidos à esquerda entende-se. Na prática, não estão disponíveis para reconhecer os efeitos negativos de uma decisão política (as 35 horas semanais de trabalho no sector público) que beneficiou parte substantiva do seu eleitorado tradicional e aceitam que a pressão sobre os serviços públicos daí decorrente é o preço a pagar. O que custa mais a compreender é que, também na direita, hoje ninguém se atreva a apontar o dedo de forma inequívoca a essa decisão política.

Assunção Cristas, em 2016, foi contra a reversão do governo e, em 2018, alertou com clareza para a associação entre a degradação dos serviços públicos e a introdução das 35 horas. Mas, em 2019 e a 3 meses das eleições, a mesma líder do CDS recusa comprometer-se com promessas sobre a defesa das 40 horas semanais. Chamem-lhe o que quiserem: é um recuo. No PSD, a abordagem é um tiro ao lado. O partido elegeu formalmente a degradação dos serviços públicos como a sua maior preocupação – todos os serviços públicos, mas a Saúde tem um evidente destaque. Só que, nas suas declarações, o líder Rui Rio considera que a degradação desses serviços tem sobretudo a ver com falhas na eficiência de gestão, sendo esse o tema “absolutamente fundamental” – para ele, se há mais dinheiro e mais pessoas mas tudo funciona pior, então é porque a gestão está a ser má. O raciocínio soa bem, mas falha nos pressupostos: apesar de haver mais recursos humanos, há menos horas de trabalho. E falha também na lógica: se a gestão (boa ou má) é a mesma que existia em 2015, não variou – e, se não variou, não pode ser a causa de desempenhos diferentes na prestação dos serviços públicos. Alheio a tudo isso, o PSD apresenta-se ao país prometendo manter as 35 horas semanais para os funcionários públicos.

O dossier dos professores, quando a direita deu as mãos a PCP/BE/Fenprof, expôs um vazio de representação política. O dossier das 35 horas é uma nova manifestação desse vazio: PSD e CDS não só já não defendem a convergência dos sectores público e privado (40 horas semanais) como Rui Rio até se compromete em fazer os possíveis para manter a actual diferenciação, em benefício do sector público. Quem representa, então, os que compreenderam a medida do governo de coligação PSD-CDS em 2013? Ninguém.

Esta é sobretudo uma questão de princípio e de visão política. Em 2013, quando foram introduzidas as 40 horas semanais para os funcionários públicos, estava em causa muito mais do que aritmética orçamental: era uma questão de justiça e de igualdade de tratamento, pela qual PSD e CDS deram a cara. A convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras aplicáveis a todos os trabalhadores do sector privado, designadamente as 40 horas por semana, veio repor a igualdade entre sectores – ou, dito de outro modo, veio acabar com uma desigualdade estrutural no mercado de trabalho. A reversão dessa medida pela geringonça, em 2016, foi por isso mais do que um erro de políticas públicas, foi também a confissão de que se governaria para benefício de uns, recusando essa igualdade de tratamento como linha orientadora. PSD e CDS cederam a essa forma de fazer política e ter-se-ão esquecido dos seus combates recentes – quem representam, que visão defendem, para que servem, qual é a sua linha orientadora. Está claro que os eleitores que deixam órfãos também deles se esquecerão nas eleições de Outubro.

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