Com mais um ciclo eleitoral à porta e com a urgência de uma reforma estrutural em vários setores fulcrais do país a par de uma outra emergência ainda mais latente: a de manter o processo democrático. Vamos recapitular um alicerce importante, as políticas publicas.
Importa reter que é o processo democrático que permite a sociedade chegar a um acordo em relação aos problemas a resolver e simultaneamente a um acordo sobre quais soluções adotar. Mesmo que não haja um acordo, o processo procura uma solução de compromisso. Porém, isto não é linear. Pois, para conseguirmos desenhar uma visão política temos sempre de compreender as relações económicas e sociais existentes na sociedade. E mesmo após uma leitura da sociedade há um outro aspeto importante a considerar: influenciar por via da política o futuro (que por si só é imprevisível) é uma capacidade muito limitada. Tudo isto faz com que a política seja um forte desafio per si.
Uma política pública é um conjunto de decisões e ações que resultam de interações repetidas entre os atores públicos e privados cujas condutas se vêm influenciadas pelos recursos de que dispõem e pelas regras institucionais gerais (sistema política institucional) e específicas (âmbito de intervenção). Analisar políticas oferece uma compreensão das questões relacionadas com a legitimidade, eficácia e durabilidade da ação pública.
Desta forma, a política pública é um dos melhores mecanismos para fazer a sociedade evoluir. Devendo sempre ser vista como estrutural e dependente do contexto em que se insere. Políticas públicas implementas na Noruega, podem não ter o mesmo alcance que em Portugal. Deve olhar-se o contexto.
Para que se avance com uma política pública importa fazer uma análise primária. Faz sentido a intervenção do Estado, em determinado setor? Pois, caso a intervenção estatal não faça sentido, temos, desde logo, uma perda de eficiência. Ora, o que são políticas públicas eficientes? São aquelas em que o custo monetário da medida cumpre a máxima do custo/benefício. Recentemente o Journal Economics analisou várias políticas públicas e mostrou, como por exemplo, que medidas como a Gratuitidade da Creche, isto é, medidas de apoio à educação/formação em níveis precoces, não só se pagam a si próprias como têm retorno.
Para além da eficiência importa analisar a equidade de uma determina política pública. Para se conseguir esta ponto, usam-se duas vias: a progressividade (pagar mais quem tem mais rendimentos) ou a regressividade (pagar menos quem tem menor rendimento).
Vejamos a gratuitidade dos transportes. Tem um forte impacto na equidade, pois quem tem menos rendimentos terá mais dificuldade em deslocar-se, até para fazer atividades que o possam promover socialmente (formação, cultura, lazer…). Todavia, precisamos que a medida também seja eficiente, pelo que devemos olhar para a externalidade da medida. Ficando as ruas menos congestionas, quem tem mais poder económico, poderá passar a levar o carro. Dessa forma, a par da gratuitidade dos transportes, poderá colocar-se uma taxa de acesso á cidade. Um montante que justifique o custo ambiental da viagem.
Ora, um país deve colocar enfoque nas políticas públicas analisando o impacto das mesmas para o contexto onde estas se inserem. Só dessa forma se consegue um avanço estrutural. Os Governos devem olhar para as mesmas como ferramenta de trabalho e não como mecanismo eleitoralista.
