Direitos LGBTI

Autonomia das Escolas e Direitos Humanos (LGBTI) /premium

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Estes jovens estão nas escolas que têm de ser lugares seguros, inclusivos e de respeito pela diversidade das estruturas familiares de cada um e das diferentes identidades. Há muito trabalho por fazer.

1. Há palavras que apenas desmerecem e qualificam quem as profere. Chamar “porcaria” a uma acção de formação numa escola sobre “diferentes orientações sexuais” em que os alunos participam voluntariamente, e qualificar de “qualidade duvidosa” uma respeitável associação de jovens, demonstra preconceito, homofobia e ignorância. Afirmações destas proferidas por um obscuro cibernauta, não nos admiraria, mas por um deputado da nação já surpreende e choca. A questão ganha foros de cidade, quando o partido desse deputado, PPD-PSD, dá cobertura a esse desvario, em carta ao Presidente da Assembleia da República, embora a pretexto de uma questão conexa, mas colateral – a queixa apresentada por duas deputadas do Bloco de Esquerda contra esse deputado. Ou quando o CDS faz uma questão ao governo para saber se a Escola “cumpriu os referenciais do Ministério da Educação, que incluem os temas da igualdade de género e de sensibilização da diversidade de orientações sexuais, ou se extravasou as suas competências nesta matéria”. O CDS, das inúmeras unidades curriculares do ensino básico, lembrou-se de “educação para a cidadania”, e dentro das inúmeros temas desta disciplina (educação ambiental, do consumidor, para os direitos humanos, para a igualdade de género, financeira, para a saúde e sexualidade) decidiu questionar se a escola está a praticar bem o programa. Que se passa então, para que dois posts de mau gosto no facebook tenham tido a repercussão mediática e política que tiveram? É simples, estamos em pré-campanha eleitoral, há novos partidos emergentes mais à direita que disputam o eleitorado do PSD e CDS, e há aqui uma tentativa de capturar, ou não deixar fugir, esse eleitorado tradicional para esses novos partidos.

2. Ao contrário do deputado do PSD conheço bem a rede ex aequo. Basta consultar o meu registo de interesses na AR para ver que fui presidente da Assembleia Geral de uma Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género. Fundámos a AMPLOS há dez anos e a minha mulher é, desde essa data, presidente da sua direção (declaração de interesses feita). Porque o fizemos? É também muito simples. Temos duas filhas, uma lésbica, e não admitimos que nem ela, nem ninguém, seja discriminado. A não discriminação de pessoas LGBTI insere-se num campo mais vasto de luta contra todas as formas de discriminação: que inclui discriminação por género, raça, pessoas com deficiência, entre outras. Aqueles que acham que a orientação afectiva e sexual de cada um/uma é uma questão individual não sendo necessárias associações como a AMPLOS ou a rede ex aequo leiam os jornais. Ainda há pouco tempo duas jovens foram insultadas na Costa da Caparica e agredidas apenas por serem… namoradas. A nossa filha Catarina vive em Berlim e um dos primeiros comentários que lhe ouvimos, desde que lá está, foi: “ao contrário de Portugal, aqui na Alemanha não sinto reprovação social por ser quem sou.”. É por isso, e por todos os jovens que sofrem a discriminação e o preconceito que, ano após ano, vamos num fim de tarde de verão ao acampamento da rede ex aequo. Sentamo-nos em roda, com dezenas de jovens, e conversamos. Todos os anos vemos lágrimas que correm pelas faces de muitos que ainda não tiveram a coragem de contar aos pais aquilo que são. E não têm coragem por a sociedade portuguesa ainda ter homofobia encapotada e não assumida, expressa nestas recentes tomadas de posição. Estes jovens estão nas nossas escolas que têm de ser lugares seguros, inclusivos e de respeito pela diversidade das estruturas familiares de cada um e das diferentes identidades. Há assim muito trabalho a fazer.

3. Regressemos ao debate político em torno desta questão. Como bem explica Alexandre Homem Cristo neste jornal, com as referências apropriadas, a iniciativa da escola não só é inatacável, como se insere perfeitamente nos referenciais nacionais do Ministério da Educação sobre estes temas. Certos partidos políticos, ou certas pessoas, têm todo o direito de ser contra os curricula escolares das escolas públicas, de ser contra a disciplina de “educação para a cidadania”, no limite de ser contra temáticas relacionadas com direitos humanos. Podem ser contra as ideias do Conselho da Europa que a abrir uma das suas páginas diz: “Os padrões e mecanismos do Conselho da Europa procuram promover e garantir o respeito pelos direitos humanos de cada indivíduo. Estes incluem direitos iguais e dignidade de todos os seres humanos, incluindo lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).” Podem não querer ler o recente Relatório produzido por esta organização em parceria com a Unesco intitulado “Segurança nas escolas: respostas do setor da educação à violência originada por orientação sexual, expressão ou identidade de género ou características sexuais na Europa”. Pode haver até quem defenda que se regresse aos velhos tempos (ao meu tempo de liceu) onde havia uma disciplina de Organização Política e Administrativa da Nação (essa sim doutrinação do Estado Novo) e quem ache que Portugal devia ficar fechado a “ideias subversivas” vindas do exterior. Mas se for esse o caso que o assumam politicamente e veremos o seu resultado eleitoral.

4. Finalmente, este debate suscita outra questão relevante que é a da autonomia de escolas e agrupamentos escolares. Desde logo a autonomia financeira. É ridículo que as escolas não tenham um mínimo de autonomia (por exemplo resultados de uma receita de bar, até um determinado montante) que possam gerir no âmbito das suas atividades. Aquilo que chocou alguns – que os jovens da rede ex aequo tenham recebido vinte e poucos euros que nem deve ter custeado os transportes de ida à escola –  é ridículo para não dizer patético. Nem seria necessário cobrar nada se existisse esse mínimo de autonomia financeira. Depois a autonomia dos agrupamentos de definirem os seus projetos e convidarem quem entenderem, devidamente enquadrado nos referenciais educativos. Não deixa de ser curioso como certos liberais, como João Miguel Tavares (JMT), sejam tão iliberais no que diz respeito à autonomia das escolas: “Associações LGBTI em escolas? Depende Muito”. Há ainda uma última dimensão da autonomia, a capacidade dos agrupamentos gerirem até 25% dos horários a partir das cargas horárias de referência definidas pelo Ministério. Quer este valor quer a forma como são distribuídos os diferentes grupos de disciplinas (História, Geografia, Matemática, Português) é também um relevante debate associado à existência da educação para a cidadania, e que merece ser feito, mas não aqui. Não tenho dúvidas que maior autonomia dos agrupamentos escolares, dentro de certos limites, é muito positiva, e por isso só tenho a saudar a escola básica 2/3 da Quinta da Lomba e todas as escolas que trabalham pela inclusão dos seus alunos e contra todas as formas de discriminação. Parabéns, continuem o vosso excelente trabalho. O mesmo digo à rede ex aequo. Obrigado, e não se atemorizem por pressões políticas venham elas donde vierem.

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