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Na sequência do meu texto anterior sobre a retórica do crescimento, convém repetir que a noção de austeridade surge desde da década de ´80 do século passado perante o endividamento crescente das grandes cidades norte-americanas, das quais Detroit, outrora a capital mundial da indústria automóvel. A austeridade surgiu, pois, como a resposta para manter os altos níveis comparativos de despesa social, desde a reforma e a saúde à habitação, educação e cultura, produzidos pelos regimes eleitorais democráticos perante economias que não cresciam ao mesmo ritmo. Vale a pena conhecer o projecto que então apontava para a inovação urbana perante a austeridade fiscal nas cidades americanas, já então sob a influência da globalização encetada na década anterior e que começava a produzir os seus efeitos nos USA, concretamente na indústria automóvel em concorrência com o resto do mundo.

Com a chamada «terceira vaga» democrática iniciada em Portugal, um número crescente de países do «terceiro mundo» acediam à instalação de regimes eleitorais. Desde cedo, os teóricos da globalização económica e financeira, sustentada pela globalização mediática, cultural e política, prometiam trocar, a prazo, o aumento das desigualdades nos países mais desenvolvidos pela diminuição das desigualdades entre estes países e os capitalismos emergentes no resto do mundo. Quarenta anos mais tarde, foi isso que se verificou na prática.

A actual recessão mundial não só tornou isso evidente como acentuou brutalmente a emergência de países, como os chamados BRICs, com enorme potencial de crescimento imediato comparado aos USA, à UE e poucos mais. Hoje, é manifesto o peso crescente das economias emergentes, assim como a sua capacidade de contribuir quase sozinhas para o crescimento mundial e a sua importância no financiamento da dívida dos países mais desenvolvidos, como os próprios USA. Um país como a China tornou-se um dos principais investidores internacionais. Todos conhecemos, em Portugal, o papel crescente e cada vez mais preocupante, dados os seus opacos contornos políticos, do investimento chinês bem como do Brasil e Angola…

Não se pode dizer que era isso que pretendiam os geo-estrategos da Tricontinental dos anos ’70, entre os quais Samuel Huntington, e o posterior «choque de civilizações» dos anos ’90, mas o certo é que o elo virtuoso entre igualdade social e crescimento económico que se constituíra a seguir à 2.ª guerra mundial nos países centrais, sobretudo na Europa ocidental, ao abrigo da difusão do chamado welfare state, tal elo keynesiano quebrou-se com os processos de globalização.

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Esta última tornou-se, por sua vez, tanto mais constrangedora quanto o crescimento nos antigos centros do capitalismo se tornava mais dependente em relação ao petróleo, cuja abundância concentrada em determinados países do antigo «terceiro mundo lhes conferiu um poder descontrolado. A maior parte destes países nunca teriam o peso económico, político e até ideológico que têm sem o jorro petrolífero. Foi assim que, sem deixar de haver respostas geo-estratégicas por parte dos USA e dos seus aliados da NATO, até à implosão do império soviético, o elo virtuoso entre igualdade e crescimento se rompeu. Por seu turno, as tumultuosas migrações intercontinentais que sustentaram a demografia dos países do «centro» fragmentaram, ao mesmo tempo, os eleitorados centrais e despertaram os soberanismos de direita e de esquerda dos quais agora sofremos, em especial na UE.

A emergência dos BRICs e dos seus parceiros exerce, pois, uma pressão constante sobre a tendência para o igualitarismo social que vem do fim da guerra nas democracias consolidadas. Basta ver a tabela internacional do Índice de Gini, que é um valor absoluto da distribuição do rendimento, ao contrário dos medidores da chamada pobreza relativa que se tornaram um hábito ideológico na UE, para nos darmos conta da relação entre o crescimento e a equidade comparativa ainda reinante nas democracias europeias.

Neste momento, o índice de Gini na UE é, em média, 0.30 e, apenas em dois grandes países – a Alemanha e a França – é inferior (0.29) à média, ou seja, mais equitativo. Portugal mantém o nível de 0.34, igual ao Reino Unido. Fora da Europa, o índice é em quase todo o lado mais alto, como nos USA (0.38), para não falar de um país tão inigualitário como o Brasil (0.55%). Hoje, este nível relativamente equitativo da distribuição do rendimento está correlacionado, não só com o envelhecimento demográfico mas também com o baixo crescimento económico. E também com a protecção ambiental, conforme mostrei no artigo anterior.

Neste contexto geo-político económico-financeiro global, a única forma efectiva e transparente de manter um mínimo de equidade distributiva é fiscal, basicamente através do IRS, em favor dos rendimentos mais baixos, actuando assim indirectamente na procura interna. Mas a competição será, cada vez mais, externa à própria UE, se não quisermos renunciar a um módico de equidade e sustentabilidade. São estas reformas que estão por fazer, não a injecção de dinheiro do BCE e muito menos o regresso ao endividamento.